ARGO INVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 2.134,62

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

+ outros advogados do autor

Outros

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (22/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 2.134,62

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO COELHO LARA· OAB PA 8789· CPF 425.***.***-00

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

Autor:

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO· CPF 009.***.***-99

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Contadoria Judicial do Termo de São Luís, por meio da certidão de id. 165913345, restituiu os autos sem a elaboração dos cálculos de apuração, ao fundamento de inexistir controvérsia entre as partes sobre o valor devido, nos termos do art. 3º, IX, do Provimento C... (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS VICENTIN CACCAVALI· OAB SP 330079· CPF 369.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a Contadoria Judicial do Termo de São Luís, por meio da certidão de id. 165913345, restituiu os autos sem a elaboração dos cálculos de apuração, ao fundamento de inexistir controvérsia entre as partes sobre o valor devido, nos termos do art. 3º, IX, do Provimento C... (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 1.682,80

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR· OAB PI 13577· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.682,80

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

JOSE WILSON ALBUQUERQUE SANTOS JUNIOR· OAB PI 13577· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (30/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 139.500,00

Autor

ARGO TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECACPF

MAXIMIANO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA GESSI AQUINO DA SILVACPF

ESPOLIO DE MAXIMIANO PEREIRA DA SILVA, REPRESENTADO POR MARIA ALICE SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· CPF 041.***.***-19

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

DAVID ANTUNES DAVID· OAB MG 84928· CPF 000.***.***-98

Autor:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Autor:

LUIS EDUARDO CALDAS SANTOS· OAB MA 9115· CPF 003.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CANAVIEIRA FONSECA· CPF 062.***.***-68

Outros

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB MA 10661· CPF 872.***.***-97

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB MA 11706· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 169.377,77

Autor

KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWA

Reu

FELIPE ALVES PEDROSACPF

FELIPE ALVES PEDROSA

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS

Autor:

CATARINE MULINARI NICO· OAB ES 15744· CPF 114.***.***-03

Reu:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Reu:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA· OAB ES 22759· CPF 040.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWA APELADO: ARGO INCORPORADORA LTDA e outros (2) RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR INFILTRAÇÃO EM UNIDADE IMOBILIÁRIA. CONDOMÍNIO RESIDENCI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (13/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 169.377,77

Autor

KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWA

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

FELIPE ALVES PEDROSACPF

Advogados

Autor:

CATARINE MULINARI NICO· OAB ES 15744· CPF 114.***.***-03

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Reu:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWACPF

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDA

FELIPE ALVES PEDROSA

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB ES 31883

Autor:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Autor:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Autor:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB ES 31883

Reu:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contra-razões) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWACPF

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDA

FELIPE ALVES PEDROSA

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB ES 31883

Autor:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Autor:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Autor:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB ES 31883

Reu:

JULIA CONSIDERA NOVAES· OAB ES 20239· CPF 058.***.***-06

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO· OAB ES 21378· CPF 059.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KEIKO OLIVEIRA SAKUGAWA APELADO: ARGO INCORPORADORA LTDA, FELIPE ALVES PEDROSA, FELIPE ALVES PEDROSA Advogado do(a) APELANTE: CATARINE MULINARI NICO - ES15744 Advogados do(a) APELADO: DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO - ES21378, JULIA CONSIDERA NOVAES - ES20239, LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA - ES31883-S Advogados do(a) APELADO: LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI - ES9221-A, LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA - ES32829 D E S P A C H O Intimação - Diário - ESTADO... (28/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

VICTOR MURADCPF

LUIZA DE CASTRO MURAD

LUIZA DE CASTRO MURADCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

HANDERSON LOUREIRO GONCALVES· OAB ES 7143· CPF 015.***.***-26

Reu:

RACHID NOREDIM MUNAUER· OAB RS 86558· CPF 748.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZA DE CASTRO MURAD em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 10.826,39

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NAPOLESCNPJ

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

NICOLI MUCCIACCIACPF

Advogados

Autor:

CARLA CIBIEN GUAITOLINI FRIGERI· OAB ES 12530· CPF 095.***.***-19

Autor:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO· OAB ES 15040· CPF 090.***.***-55

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Autor:

MARIANA DE HOLANDA POVOA· OAB ES 26110· CPF 058.***.***-24

Autor:

ALENCAR FERRUGINI MACEDO· OAB ES 11648· CPF 078.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

AdministraçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO NAPOLESCNPJ

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

CARLA CIBIEN GUAITOLINI FRIGERI· OAB ES 12530· CPF 095.***.***-19

Autor:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Autor:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Autor:

MARIANA TOLENTINO DA SILVA· OAB ES 29737· CPF 137.***.***-45

Autor:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CIBIEN GUAITOLINI FRIGERI· OAB ES 12530· CPF 095.***.***-19

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

VICTOR CUNHA BOASQUEVISQUE· OAB ES 23392· CPF 138.***.***-07

Reu:

MARIANA TOLENTINO DA SILVA· OAB ES 29737· CPF 137.***.***-45

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 93.990,41

Autor

DORIVAN CARVALHO DE OLIVEIRACPF

DANIELA MACHADO LUCAS GORDOCPF

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

DUMONT SPE 0043 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CALIARI RODRIGUES· OAB ES 27075· CPF 118.***.***-25

Autor:

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA· OAB ES 21521· CPF 131.***.***-07

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 93.990,41

Autor

DANIELA MACHADO LUCAS GORDOCPF

DORIVAN CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

DUMONT SPE 0043 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PLUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA· OAB ES 21521· CPF 131.***.***-07

Autor:

BARBARA CALIARI RODRIGUES· OAB ES 27075· CPF 118.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE MACHADO PEREIIRA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 93.990,41

Autor

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

DUMONT SPE 0043 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DORIVAN CARVALHO DE OLIVEIRACPF

DANIELA MACHADO LUCAS GORDOCPF

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

DORIVAN CARVALHO DE OLIVEIRACPF

DANIELA MACHADO LUCAS GORDOCPF

DUMONT SPE 0043 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Autor:

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA· OAB ES 21521· CPF 131.***.***-07

Autor:

BARBARA CALIARI RODRIGUES· OAB ES 27075· CPF 118.***.***-25

Autor:

CHRISTIANE MACHADO· OAB ES 24173· CPF 080.***.***-31

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

BARBARA CALIARI RODRIGUES· OAB ES 27075· CPF 118.***.***-25

Reu:

MARCO ANTONIO NUNES BARBOZA· OAB ES 21521· CPF 131.***.***-07

Reu:

CHRISTIANE MACHADO· OAB ES 24173· CPF 080.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 14.724,78

Autor

JOSE PEREIRA DOS ANJOS JUNIORCPF

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

NAPOLES SPE 0048 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA REZENDE MEIRELES GONZAGA· OAB RJ 161152· CPF 074.***.***-10

Autor:

JOHANNES GOMES NASCIMENTO· OAB SP 305164· CPF 045.***.***-20

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 582.834,93

Autor

PAPACHAMAS MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDACNPJ

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

PLUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCELIA GONCALVES DE REZENDE· OAB ES 6070· CPF 829.***.***-49

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUANA DA SILVA SANT ANNA· OAB ES 18584· CPF 102.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DAMASCENO VEIGA· OAB RJ 156689· CPF 068.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PAPACHAMAS MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA APELADO: ARGO INCORPORADORA LTDA e outros (2) RELATOR(A): DES. SUBSTITUTO CARLOS MAGNO MOULIN LIMA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL N.º 5015312-55.2022.8.08.0035 APELANTE: PAPACHAMAS MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO... (20/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 582.834,93

Autor

PAPACHAMAS MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDACNPJ

Reu

ARGO INCORPORADORA LTDACNPJ

PLUS CONSTRUTORA LTDACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO INFINITY CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

LUCELIA GONCALVES DE REZENDE· OAB ES 6070· CPF 829.***.***-49

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

LUANA DA SILVA SANT ANNA· OAB ES 18584· CPF 102.***.***-51

Reu:

GUSTAVO DAMASCENO VEIGA· OAB RJ 156689· CPF 068.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de PAPACHAMAS MANUTENCAO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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