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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

20/12/2017

Valor

R$ 132.276,31

Autor

SABINA KUCZMARSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE FIGUEIREDO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 75.131,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO FELISBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

JEONATHÃN SUEL DIAS· OAB MT 15978· CPF 016.***.***-50

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 75.131,30

Autor

ANTONIO FELISBINO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

JEONATHÃN SUEL DIAS· OAB MT 15978· CPF 016.***.***-50

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (12/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERCINA BENEDITA DE ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 359.486,96

Autor

CARLOS ESTEVAO SOUZA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 359.486,96

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CARLOS ESTEVAO SOUZA DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/08/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 75.131,30

Autor

ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO COSTACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ DE ASSIS FILHO· OAB MT 9252· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 1.022.854,18

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANE DE SOUSA MELOCPF

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

ADENILSON LOPESCPF

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.022.854,18

Autor

MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLACPF

ADENILSON LOPESCPF

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

JANE DE SOUSA MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALE ARFUX JÚNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 007031

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0044897-51.2016.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Mato Grosso, no qual foi determinada a realização de prova pericial para apuração de eventuais diferenças remuneratórias (URV). Considerando que os honorários periciais já foram arbitrados e que a responsabilidade pelo pagamento recai sob... (18/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON LOPES

NOELSON CARLOS SILVA DIASCPF

Reu

5. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDICTO MIGUEL CALIX FILHO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

ALE ARFUX JÚNIOR· OAB MT 006843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA DE ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 007031

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 41.400,00

Autor

MARIO JUNIO VAZCPF

MARISMAR MARQUES MORENOCPF

MARCIO MARQUES MORENOCPF

FABIANNA MARQUES MORENO VAZCPF

Reu

VALDECI MARQUES MORENOCPF

Advogados

Autor:

JABES ALBERTO DIAS· OAB MT 17005· CPF 025.***.***-30

Autor:

JEONATHÃN SUEL DIAS· OAB MT 15978· CPF 016.***.***-50

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

EDUARDO AQUINO MELLO JUNIOR· OAB MT 28234· CPF 299.***.***-02

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Juntada de Certidão (11/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (11/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 41.430,92

Autor

HUMBERTO CARLOS DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO GOBBO NETO· CPF 041.***.***-62

Autor:

MAYARA CRISTINA CINTRA ROSA· OAB MT 24217· CPF 033.***.***-62

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

JOAO GOBBO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO GOBBO NETO· OAB MT 21839· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Juntada de Certidão (17/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

R$ 85.162,49

Autor

BENEDITO RODRIGUES DA SILVACPF

ADRIANA CONCEICAO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· CPF 022.***.***-12

Autor:

PEDRO CORREA FRANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO CORREA FRANCO· OAB MT 22926· CPF 039.***.***-84

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

PATRYCK DE ARAUJO AYALA· OAB MT 6831· CPF 698.***.***-91

Outros

ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARISTIDES SOARES DE CAMPOS NETO· OAB MT 23651

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48417252 (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/07/2026)

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