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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CUSTÓDIA BATISTA RAMOS FAUSTINOCPF

FRANCISCO JOSE DIAS

Reu

ARLINDA FERREIRA

CARLOS ROBERTO FERREIRA

EVANDRO DE OLIVEIRA LANA

GALILEO VÍTOR DE OLIVEIRA

GEORGINA VÍTOR DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Autor:

SANTUZA OLIVEIRA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 137386

Autor:

ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI· OAB MG 33378· CPF 300.***.***-87

Autor:

ROSEANE CRISTINE ROCHA COSTA· OAB MG 143097

Autor:

LICIA BARBOSA DE CAMPOS· OAB MG 106968

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO PEREIRA LIMA· OAB MG 146

Reu:

SANTUZA OLIVEIRA FERNANDES TEIXEIRA· OAB MG 137386

Reu:

ANTONIO EDWARD JORGE BEDETTI· OAB MG 33378· CPF 300.***.***-87

Reu:

ROSEANE CRISTINE ROCHA COSTA· OAB MG 143097

Reu:

LICIA BARBOSA DE CAMPOS· OAB MG 106968

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE LUIZ DE ALENCAR SILVACPF

FELIPE BATISTA CABRALCPF

ANDREA DO SOCORRO GOUVEA ANTUNESCPF

Reu

ARLINDA DE SOUSA FERREIRACPF

HELCINILDE DANTAS BRELAZCPF

PAULO ROBERTO LOBO COUTINHOCPF

ADEVANIA SOARES REGOCPF

DARIO PINTO MERCACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

Autor:

LUENNE NINA LOBATO· OAB PA 33782· CPF 983.***.***-78

Reu:

ALIN SILVIO AFLALO GARCIA· OAB PA 4597· CPF 293.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREA DO SOCORRO GOUVEA ANTUNES em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JORGE LUIZ DE ALENCAR SILVACPF

Reu

ARLINDA FERREIRA

HELCINILDE DANTAS BRELAZ

PAULO ROBERTO LOBO COUTINHO

ADEVANIA SOARES REGO

DARIO PINTO MERCACPF

+ 1 outros

Outros

HUGO LEONARDO PADUA MERCES· OAB PA 17835· CPF 908.***.***-20

LUENNE NINA LOBATO· OAB PA 33782· CPF 983.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 31.737,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 31.737,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ

Reu

EDUARDO JORGE MACIEL GRIZCPF

EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOSCPF

MARIA DAS DORES DA SILVA MELOCPF

MARIA JOSE GOMES DA SILVACPF

ROSIMARIA FREIRES LINSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ DEMERY CAVALCANTI· OAB PE 44069· CPF 103.***.***-59

Reu:

ROSIMARIA FREIRES LINS· OAB PE 12172· CPF 252.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CAVALCANTI DE AMORIMCPF

Reu

ARLINDA FERREIRA BARRETOCPF

EDNA MARIA DE LIRA

MARIA DAS DÔRES DA SILVA MÉLO

MARIA JOSE GOMES DA SILVA

RAQUEL GONCALVES DE LIMA FEITOSACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Autor:

EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 2544· CPF 003.***.***-00

Autor:

ROSIMARIA FREIRES LINS· OAB PE 12172· CPF 252.***.***-34

Autor:

MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA· OAB PE 11666· CPF 062.***.***-49

Autor:

DANILO NUNES MELO· OAB PE 43384· CPF 077.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Reu:

EDVALDO CORDEIRO DOS SANTOS· OAB PE 2544· CPF 003.***.***-00

Reu:

ROSIMARIA FREIRES LINS· OAB PE 12172· CPF 252.***.***-34

Reu:

MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA· OAB PE 11666· CPF 062.***.***-49

Reu:

DANILO NUNES MELO· OAB PE 43384· CPF 077.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Parte (17/06/2026)

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