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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 275.288.064,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

PAULA LINHARES KARAM· OAB RJ 140755

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· OAB RJ 125916

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 275.288.064,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

17/04/1975

Distribuição

17/04/1975

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Reu

ESPOLIO DE JOSE ALVES DE CARVALHO

ESPOLIO DE JOSE MARIA COUTINHO NEVARES

JOSE MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES

Outros

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

MÔNICA MAIA NEVARES· OAB RJ 040897

ELISABETE BARBOSA RUBERTO· OAB RJ 169700· CPF 116.***.***-71

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 1645688/RJ (2016/0203466-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES REPRESENTADO POR: JOSE MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES ADVOGADOS: MÔNICA MAIA NEVARES E OUTRO(S) - RJ040897 RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF025120 EMBARGADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: ÉSIO COSTA JÚNIOR - RJ059121 CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) - RJ049659 MAURA SIQUEIRA ROMÃO - RJ121694 RAFAEL DE MATOS GOMES D... (13/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA COUTINHO NEVARESCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

Reu:

FABIO VICTOR DE AGUIAR MENEZES· OAB SE 005825· CPF 005.***.***-01

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 15.750.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

RAÍSSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 004707

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MARIA HORTA MELO· CPF 661.***.***-91

Autor:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 15.750.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

PARAGON OFFSHORE (NEDERLAND) B.V.

Outros

KELLY OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB DF 021830· CPF 857.***.***-87

MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO· OAB RJ 177479· CPF 124.***.***-61

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB PI 004943

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

+ outros representantes

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PARAGON OFFSHORE (NEDERLAND) B.V.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (21/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 005985

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· OAB AM 00901· CPF 987.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA LOUREIRO DE ASSIS· OAB AM 012206· CPF 012.***.***-63

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920

Reu:

ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL· OAB DF 015460· CPF 482.***.***-30

Reu:

ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS· OAB AM 009343· CPF 926.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

RENAN PEREIRA SOUZA· OAB AM 017590

AMANDA GOUVEIA MOURA· OAB AM 007222

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (07/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGAS

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

BANCO DO BRASIL SA

AMAZONAS ENERGIA S.A

Último movimento: Registrado à Presidência (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS - CIGASCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

AMAZONAS ENERGIA S/ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 864.***.***-15

Autor:

AMANDA GOUVEIA MOURA· CPF 796.***.***-20

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· CPF 693.***.***-68

Autor:

FRANCISCO TULLIO DA SILVA MARINHO· CPF 005.***.***-15

Autor:

IRINEU DE OLIVEIRA FILHO· OAB DF 005119· CPF 038.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMAO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO· CPF 054.***.***-44

Reu:

RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA· OAB DF 021428· CPF 721.***.***-87

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 019920· CPF 714.***.***-63

Reu:

PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER· OAB DF 052032· CPF 099.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0715970272023807000020260513152225 (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de GásAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE GAS DO AMAZONAS

Reu

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

BANCO DO BRASIL SA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Autor:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Autor:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Autor:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS· OAB AM 5985· CPF 693.***.***-68

Reu:

MAURA SIQUEIRA ROMÃO· OAB RJ 121694· CPF 074.***.***-64

Reu:

ANTONIO VIEIRA SIAS· OAB RJ 52317· CPF 210.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB DF 1742· CPF 808.***.***-34

Reu:

SILVIA ALEGRETTI· OAB DF 19920· CPF 714.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715970-27.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS AGRAVADOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Admito o agravo interno, conforme dispõe o artigo 1.021 do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos ao Conselho da Magistratura para julgamento por meio eletrônico, nos termos do artigo 2º, da Portaria GPR 359,... (23/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

SOTAVE AMAZONIA QUIMICA E MINERAL S/ACNPJ

MOSAIC GLOBAL HOLDINGS INC.CNPJ

.UNIAO FEDERAL

Outros

RODRIGO ROCHA DE SOUSA· OAB SP 091701

REBECA AZEVEDO DA SILVA· OAB DF 063839

RODRIGO GABRIEL ALARCON· OAB DF 052825· CPF 033.***.***-38

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 026689· CPF 497.***.***-68

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 011178· CPF 001.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714806/DF (2024/0293902-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: RAFAEL DE MATOS GOMES DA SILVA - DF021428 SILVIA ALEGRETTI - DF019920 AGRAVADO: SOTAVE AMAZONIA QUIMICA E MINERAL S/A ADVOGADOS: FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ - DF007009 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP011178 FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA - SP026689 RODRIGO GABRIEL ALARCON - DF052825 REBECA AZEVEDO DA SILVA - DF063839 AGRAV... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

SOTAVE AMAZONIA QUIMICA E MINERAL S/ACNPJ

UNIAOCNPJ

MOSAIC GLOBAL HOLDINGS INC.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (12/05/2026)

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