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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OLEGNA ANDREA DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

OLEGNA ANDRéA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 007973· CPF 260.***.***-22

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 007973· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da defesa da ré, acerca da liberação nos autos da guia DAEMS para pagamento da multa penal, conforme requerido. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 4.500,00

Autor

ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANOCPF

ALESSANDRO CONSOLAROCPF

SEBASTIAO LAZARO MENEGUESSECPF

Reu

SEBASTIAO LAZARO MENEGUESSI

ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

ARISTIDES PASSARELLI NETO· OAB MS 22956· CPF 047.***.***-41

Reu:

HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI· OAB SP 127266

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANOCPF

Reu

SEBASTIAO LAZARO MENEGUESSECPF

Advogados

Autor:

HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI· OAB SP 127266

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ALEXANDRE CARVALHO CABRERA MANOCPF

Reu

SEBASTIAO LAZARO MENEGUESSECPF

Advogados

Autor:

HERMES NATAL FABRETTI BOSSONI· OAB SP 127266

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - ImpedimentoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MOACIR MOIOLICPF

Reu

ALESSANDRO CONSOLAROCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nulidade - ImpedimentoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR MOIOLICPF

Reu

ALESSANDRO CONSOLAROCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA FURTADOCPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

ARISTIDES PASSARELLI NETO· OAB MS 22956· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 40.346,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADELINA GOTARDI ABJUMARACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 204.374,27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

Reu

DENISE DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB DF 64305· CPF 053.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO· OAB MS 23821· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

Reu

DENISE DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO· OAB MS 23821· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

Reu

DENISE DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO· OAB MS 23821· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

Reu

DENISE DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO· OAB MS 23821· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 63.876,93

Autor

MUNICíPIO DE FIGUEIRãOCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Reu

DENISE DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· OAB MS 27293

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ISADORA STRAIOTO CAVALCANTE CONSOLARO· OAB MS 23821· CPF 003.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Outros

ARISTIDES PASSARELLI NETO· OAB MS 22956· CPF 047.***.***-41

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Último movimento: Documento Digitalizado (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES PASSARELLI NETO· OAB MS 22956· CPF 047.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WELLINGTON DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES PASSARELLI NETO· OAB MS 22956· CPF 047.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Outros

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Último movimento: Documento Digitalizado (15/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTIDES PASSARELLI NETO· OAB MS 22956· CPF 047.***.***-41

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ALESSANDRO CONSOLAROCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE CAMAPUA

Outros

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 3.954.000,00

Autor

DOMINGOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ALESSANDRO CONSOLAROCPF

Advogados

Autor:

JERÔNYMO IVO DA CUNHA· OAB MS 6920· CPF 053.***.***-15

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 3.954.000,00

Autor

DOMINGOS PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ALESSANDRO CONSOLARO

Advogados

Autor:

JERÔNYMO IVO DA CUNHA· OAB MS 6920· CPF 053.***.***-15

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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