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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 15.936,49

Autor

ARMANDO LUIZCPF

Reu

CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Outros

ANA LUIZA DE LEMOS NOBRE· OAB RS 080429· CPF 021.***.***-67

MARCELO LOPES VIEIRA· OAB RS 065814

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 15.936,49

Autor

ARMANDO LUIZCPF

Reu

CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Autor:

MARCELO LOPES VIEIRA· OAB RS 065814· CPF 997.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA DE LEMOS NOBRE· OAB RS 080429· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGE3CIV1 (11/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Reu:

MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-21

Outros

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· OAB AL 013273

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1643909/SP (2016/0324883-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152 AGRAVADO: PARANAPANEMA S/A ADVOGADOS: ARIANE LAZZEROTTI E OUTRO(S) - SP147239 VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - AL013273 MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - SP281421 INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão O... (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Autor:

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· CPF 074.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SOARES DA CUNHA JUNIOR· CPF 061.***.***-16

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023496572009403610020250527081503 (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACL HOLDING E PARTICIPACOES LIMITADACNPJ

FABIO LUIZ SALOMAOCPF

CAIO LUIZ SALOMAOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO - JUCESP

Advogados

Autor:

CELSO AURELIO TAVARES· OAB SP 99643· CPF 086.***.***-65

Autor:

SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR· OAB SP 25714· CPF 081.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOODCOLOR COMERCIO DE PRODUTOS PARA COLORIMETRIA LTDA - MECNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Autor:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

Reu

ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNA BORGHI TOME· OAB SP 305277· CPF 352.***.***-00

Reu:

PATRICIA HELENA MARTA MARTINS· OAB SP 164253· CPF 269.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO ALFREDO MAFFEI SACNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ERIKA BRANDAO LEMOS· OAB SP 209740· CPF 215.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INDUSTRIA COMERCIO E ADMINISTRACAO ALFREDO MAFFEI SACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA BRANDAO LEMOS· OAB SP 209740· CPF 215.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 3.038.540,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUESCPF

JOAO BATISTA CASIMIRO MORAISCPF

Advogados

Reu:

NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS· OAB SP 253950· CPF 157.***.***-88

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões de recurso (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUESCPF

Advogados

Reu:

NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS· OAB SP 253950· CPF 157.***.***-88

Reu:

VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE· OAB SP 357502· CPF 374.***.***-43

Último movimento: Expedida/certificada (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARCONIC RODAS DE ALUMINIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCPF

UNIAO FEDERALCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO - JUCESP

Advogados

Autor:

IGOR MUNIZ BENITE· OAB SP 420942· CPF 416.***.***-16

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (21/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ARCONIC RODAS DE ALUMINIO LTDA.CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO - JUCESP

ESTADO DE SAO PAULOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Autor:

IGOR MUNIZ BENITE· OAB SP 420942· CPF 416.***.***-16

Reu:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/10/2021 23:59. (16/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO SEVERINO SARTORICPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JULIANO GERMINIANI DA COSTA· OAB SP 387611· CPF 284.***.***-75

Autor:

TIAGO GEROLIN MOYSES· OAB SP 255273· CPF 299.***.***-39

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO SEVERINO SARTORICPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO GERMINIANI DA COSTA· OAB SP 387611· CPF 284.***.***-75

Reu:

HEITOR TEIXEIRA PENTEADO· CPF 136.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO SEVERINO SARTORICPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DE SAO PAULO - JUCESP

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANO GERMINIANI DA COSTA· OAB SP 387611· CPF 284.***.***-75

Autor:

TIAGO GEROLIN MOYSES· OAB SP 255273· CPF 299.***.***-39

Reu:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de EmpresaLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OLAM AGRICOLA LTDA.CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI· OAB SP 276388· CPF 316.***.***-98

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de EmpresaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OLAM AGRICOLA LTDA.

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Autor:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Reu:

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 182679· CPF 269.***.***-95

Reu:

ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA· OAB SP 118353· CPF 116.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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