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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 116.008,76

Autor

CAROLINI FLORIANO DE JESUSCPF

Reu

PROTASIO PEREIRACPF

MUNICIPIO DE GAROPABA/SCCNPJ

MARIA SALETE FLORIANOCPF

LIETE BASTOS PEREIRACPF

JOSE SIRIO FLORIANOCPF

Advogados

Autor:

ANA KARLA MARCELINO· OAB SC 033776· CPF 044.***.***-76

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRE SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 163.516,50

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA JOSE BANDEIRA ALVESCPF

ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROTASIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PROTASIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

COSMO FRANCISCO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Autor:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Autor:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/1999

Distribuição

23/04/1999

Valor

R$ 55.783,27

Autor

BANCO DO NORDESTE

PRODUTOS DO MAR LTDA ME

Reu

LUCIANA MARIA TOSCANO BISPO DO NASCIMENTOCPF

RODOLFO DA SILVA BISPO

RODOLFO DA SILVA BISPOCPF

PRODUTOS DO MAR LTDACNPJ

CARLOS LUIZ TOSCANO BISPOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PE

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB PE 27318· CPF 027.***.***-16

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Reu:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Outros

PETRONIO RAYMUNDO GONCALVES MUNIZ· OAB PE 1531

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 8.254,17

Autor

NORBERTO XAVIER DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 134.338,83

Autor

CONDOMINIO EDFICIO GRAVATACNPJ

Reu

EBER PEREIRA MONTEIROCPF

CAIO PEREIRA MONTEIROCPF

CARMOLINDA SOARES MONTEIROCPF

JOSE SOARES MONTEIROCPF

MACARRILAS PEREIRA MONTEIROCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

SELMA CAMINHA RODRIGUES· OAB PE 37372· CPF 193.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA· OAB PE 25139· CPF 013.***.***-62

Autor:

JOAO CRUZ DE OLIVEIRA· OAB PE 2530· CPF 000.***.***-87

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Autor:

DONIZETE OLIVEIRA E SILVA· OAB PE 15677· CPF 124.***.***-34

Reu:

DILMA SOLANGE GOMES ESPÍNDOLA· OAB PE 27287· CPF 099.***.***-44

Reu:

AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA· OAB PE 25139· CPF 013.***.***-62

Reu:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Reu:

SILLAS HRUBESCH SANTOS LIMA· OAB PE 51256· CPF 009.***.***-05

Reu:

TAIZA LIMA DA SILVA· OAB PE 52030· CPF 098.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 76.390,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 76.390,60

Autor

ROBSON ANJO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Autor:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Autor:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON ANJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Autor:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Autor:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON ANJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Autor:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Autor:

NOBERTILIAN FILGUEIRA XAVIER· OAB PE 27938· CPF 397.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Robson Anjo da Silva. Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES. NEXO CAUSAL RECONHECIDO PELO INSS. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A FUNÇÃO HABITUAL ATESTADA POR PERITO JUDICIAL. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO (B94) DEVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CONFORME ENUNCIADOS... (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/1999

Distribuição

26/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILUCE SOUSA DE OLIVEIRACPF

CARINE SOUSA DE OLIVEIRACPF

CAMILA SOUSA DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDEMIR COSTA DE OLIVEIRACPF

CLAUDEMIR COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS DE ANDRADE DIAS· CPF 829.***.***-68

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/12/1996

Distribuição

12/12/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA DEUSSARINA MARIA DAS GRACAS LOBAO BARRETTOCPF

ANDRE DEUSARUNA MARIA DAS GRACAS LOBAO BARRETTO

ARINDA LEONOR CLARA CATARINA LOBAO BARRETTOCPF

ALDEM LOBAO BARRETTO FILHOCPF

CARLA DE FATIMA DIAS COSTA

+ 1 outros

Reu

IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHACPF

IVANILDA MARIA SOARES LACERDA CUNHA

MARIA DA VITORIA XAVIER GUEDES COSTA

MARIA DA VITORIA XAVIER GUEDES COSTACPF

Advogados

Autor:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Reu:

FERNANDO BRITODE ALBUQUERQUE MARANHÃO· OAB PE 2267· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/1995

Distribuição

17/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND DAS MICRO E PEQ EMPRESAS DO COM DO ESTADO DE PECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MURILO JOSE MARINHO DE BARROS· OAB PE 12194· CPF 167.***.***-91

Autor:

PROTÁSIO PEREIRA MONTEIRO· OAB PE 14176· CPF 004.***.***-20

Autor:

MARLENE ZULEIDE BISPO MONTEIRO· OAB PE 8092· CPF 363.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

EDILEUSA LUCIA BARBOSA MAGALHAES· OAB PE 300· CPF 124.***.***-30

Reu:

PAULO ALVES DA SILVA· OAB PE 8883· CPF 146.***.***-68

Reu:

ISIS YUMI MIYACHI· OAB PE 29260· CPF 029.***.***-54

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59. (15/09/2024)

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