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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 8.502,00

Autor

CREUZA APARECIDA DO PRADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMEU TERTULIANO· OAB SP 58350· CPF 105.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 8.502,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARMANDO STOIACPF

CREUZA APARECIDA DO PRADOCPF

Advogados

Reu:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO· OAB SP 195284· CPF 163.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/11/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 23.178,17

Autor

BRUNA EVELYN BRITO SANTOSCPF

Reu

JAIME DOS ANJOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO· OAB BA 23363· CPF 011.***.***-20

Autor:

MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS· OAB BA 66416· CPF 055.***.***-92

Autor:

KARINA DE AREA LEAO MACHADO· OAB BA 30231· CPF 021.***.***-37

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 55600· CPF 040.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS em 12/02/2024 23:59. (24/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 10.838,04

Autor

JAIME ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

JADSON DOS SANTOS OLIVEIRA

JOSEANE DOS SANTOS OLIVEIRA

ROSEANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 55600· CPF 040.***.***-11

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 56.795,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Arnaldo Barros Laudelino Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Moises Salomao Neto (OAB:BA59482) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Perito Do Juízo: Jose Sinvaldo Oliveira PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0547924-05.2018.8.05.00... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ARNALDO BARROS LAUDELINO

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

MOISES SALOMAO NETO· OAB BA 59482· CPF 026.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2022 (19/07/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES

ARNALDO BARROS LAUDELINOCPF

MOISES SALOMAO NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES SALOMAO NETO· OAB BA 59482· CPF 026.***.***-04

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Reu:

MOISES SALOMAO NETO· OAB BA 59482· CPF 026.***.***-04

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES

ARNALDO BARROS LAUDELINOCPF

MOISES SALOMAO NETOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

PAULO ABBEHUSEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES SALOMAO NETO· OAB BA 59482· CPF 026.***.***-04

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Reu:

MOISES SALOMAO NETO· OAB BA 59482· CPF 026.***.***-04

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARNALDO BARROS LAUDELINO Advogado(s) do reclamante: ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES, MOISES SALOMAO NETO EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s) do reclamado: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Fo... (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO LUIZ RAYOL CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Reu:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Reu:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· OAB BA 25170· CPF 010.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (23/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LUIZ RAYOL CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CRISTIANE MARSSAROTO DE GOESCPF

Advogados

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Autor:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO· OAB BA 25170· CPF 010.***.***-88

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Autor:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FABIO LUIZ RAYOL CAVALCANTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ASSISTENTE DE ACUSACAO CRISTIANA MARSSARATO DE GOES RAYOL CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO· OAB BA 45167· CPF 029.***.***-41

Autor:

MURILO DE FREITAS AZEVEDO

Autor:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

Autor:

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA· OAB BA 34844

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Busca e Apreensão de MenoresRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIMALIA MARTINS BARBOSACPF

Reu

DALVACI SANTOS BARBOSA GOES

EDVALDO SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Reu:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Reu:

MOISES SALOMAO NETO· OAB BA 59482· CPF 026.***.***-04

Outros

PHILIPE BARRETO PAES LOMES· OAB BA 26350· CPF 008.***.***-08

WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES· OAB BA 37731· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edimalia Martins Barbosa Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Requerente: Dalvaci Santos Barbosa Góes Advogado: Armando Nogueira Fernandes (OAB:BA30985) Advogado: Moises Salomao Neto (OAB:BA59482) Requerente: Edvaldo Santos Barbosa Advogado: Armando Nogue PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0500796-... (19/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOAO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

SILVANA FERREIRA ALVES DE SOUSA SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROMERO GRUND LOPES· OAB PE 21817· CPF 773.***.***-00

Autor:

EVERARDO CAVALCANTI GUERRA· OAB PE 7227· CPF 153.***.***-10

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO· OAB BA 55600· CPF 040.***.***-11

Autor:

JOSILENE MARQUES DE LIMA· CPF 064.***.***-58

Reu:

BETHANIA FELIX MARTINS· OAB BA 34464· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO DE JESUS SANTOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SONIA ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

LINDAURA PEREIRA URBANO

Advogados

Autor:

MICHAELLY CRISTINA RAMOS DA SILVA· OAB BA 36241· CPF 922.***.***-87

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

CARLA MOREIRA MAIA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-29

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS BEZERRA· OAB BA 64240· CPF 053.***.***-84

Autor:

DANILO DOS SANTOS· OAB BA 63965· CPF 039.***.***-90

Reu:

MARIA JOSE CONCEICAO DE SANTANA· OAB BA 55530· CPF 787.***.***-91

Reu:

GERBSON DE MATOS SILVA· OAB BA 53127· CPF 011.***.***-45

Reu:

MORGANA MARIA SANTANA DO VALLE· OAB BA 53845· CPF 046.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de Lindaura Pereira Urbano em 11/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MARIVALDO DE JESUS SANTOSCPF

Reu

THAIS SPINOLA DE CARVALHO VARELACPF

ANGELO MACEDO DOS SANTOSCPF

MARILENE DE BARROS SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

LINO DRUMOND CUNHA· OAB BA 52746· CPF 065.***.***-40

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 44217

Autor:

CAROLINE MASCARENHAS MARTINS LIMA· OAB BA 21241· CPF 785.***.***-87

Reu:

JOSE NAECIO DE MATOS· OAB BA 25581· CPF 253.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO DE JESUS SANTOS em 02/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 59.880,00

Autor

02 VARA DOS FEITOS CIVEIS, COM E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMOES FILHO/BA

ERONILDO DOS SANTOS SILVACPF

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO

02 VARA DOS FEITOS CIVEIS, COM E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMOES FILHO/BA

Advogados

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA· OAB BA 61019· CPF 827.***.***-53

Outros

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 59.880,00

Autor

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO

ERONILDO DOS SANTOS SILVACPF

JUIZO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SIMOES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

02 VARA DOS FEITOS CIVEIS, COM E ACIDENTE DE TRABALHO DE SIMOES FILHO/BA

JUIZO DA 1 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE SIMOES FILHO

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES· OAB BA 30985· CPF 896.***.***-53

Autor:

MARTA DE OLIVEIRA BASTOS FERREIRA· OAB BA 61019· CPF 827.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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