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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 190.278,45

Autor

ADELIO TELESCPF

AMABILE TELESCPF

ARMANDO TELESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA BITTENCOURT· OAB RS 107579· CPF 029.***.***-40

Autor:

CONRADO AUGUSTO MOMOLI· OAB RS 118189· CPF 023.***.***-05

Autor:

CLAUDIO GRANDO· OAB RS 070495· CPF 392.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Reu:

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES· OAB RJ 084676· CPF 016.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEL1CIV1 (12/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· CPF 027.***.***-30

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOMIR COSTA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Autor:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Reu:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 1.508.271,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIZA MOURA DA SILVA ROCHACPF

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITOCPF

FRANCISCO ARMANDO TELESCPF

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

FABIO ROBERTO SAMPAIO MENDESCPF

Advogados

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

GIORISMAR MACHADO DOS SANTOS· OAB PI 4021· CPF 721.***.***-49

Reu:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (24/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ASSUNCAO SILVA GOMESCPF

VALDENOR ALVES DA SILVACPF

MARIA DAS DORES SOUZA SILVA CARDOSOCPF

MARIA APARECIDA TELES OLIVEIRACPF

GILBERTO COSTA OLIVEIRACPF

+ 24 outros

Reu

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ALVES DE ANDRADE NETO· OAB MA 9359· CPF 067.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

LUIZA MOURA DA SILVA ROCHACPF

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITOCPF

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

FRANCISCO ARMANDO TELESCPF

FABIO ROBERTO SAMPAIO MENDESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

DANILO DOS SANTOS SILVA· OAB MA 17206· CPF 056.***.***-75

Reu:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Reu:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (02/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476565/2026 (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MOURA DA SILVA ROCHACPF

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

FRANCISCO ARMANDO TELESCPF

FABIO ROBERTO SAMPAIO MENDESCPF

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITOCPF

Reu

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - MPE

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITOCPF

LUIZA MOURA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

THADSON LEANDRO PINTO FRAZAO· CPF 027.***.***-16

Autor:

FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL· OAB MA 9937· CPF 003.***.***-27

Autor:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO RICARDO BALICA HONORATO· CPF 610.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

Advogados

Reu:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

CLODOMIR COSTA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOMIR COSTA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Autor:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Reu:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOMIR COSTA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Autor:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 018023· CPF 049.***.***-14

Reu:

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO· OAB MA 21600· CPF 027.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

07/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO ARMANDO TELESCPF

FABIO ROBERTO SAMPAIO MENDESCPF

LUIZA MOURA DA SILVA ROCHACPF

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

RITA DE KASSYA BACELAR CORREA· OAB MA 12218· CPF 038.***.***-20

Reu:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Reu:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

JAILTON SOARES ALMEIDA· OAB MA 9809· CPF 975.***.***-91

Reu:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA MOURA DA SILVA ROCHACPF

FRANCISCO SAMPAIO DE BRITOCPF

FRANCISCO ARMANDO TELESCPF

FABIO ROBERTO SAMPAIO MENDESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Autor:

JAILTON SOARES ALMEIDA· OAB MA 9809· CPF 975.***.***-91

Autor:

FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR· OAB MA 18023· CPF 049.***.***-14

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

RITA DE KASSYA BACELAR CORREA· OAB MA 12218· CPF 038.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (21/05/2026)

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