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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

R$ 56.198,35

Autor

ARMELINDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO KARASINSKI· OAB PR 062805· CPF 779.***.***-34

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Juntada de Petição (04/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 56.198,35

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARMELINDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGUA02 (30/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ARMELINDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO KARASINSKI· OAB PR 062805· CPF 779.***.***-34

Reu:

MARCOS ROBERTO KARASINSKI· OAB PR 062805· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ARMELINDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO KARASINSKI· OAB PR 062805· CPF 779.***.***-34

Reu:

MARCOS ROBERTO KARASINSKI· OAB PR 062805· CPF 779.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 35.719,19

Último movimento: Juntada de Certidão (11/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 35.719,19

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Documento (Certidão) (11/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Autor:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Reu:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Reu:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Reu:

ALE ARFUX JUNIOR· OAB MT 6843· CPF 841.***.***-34

Reu:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 39.068,13

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29026· CPF 550.***.***-00

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 39.068,13

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

MORGANA KAMILA FREIRES DA SILVA· OAB MT 24230· CPF 023.***.***-60

Autor:

RUBIA FERNANDA DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29026· CPF 550.***.***-00

Autor:

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA· OAB MT 7031· CPF 040.***.***-02

Autor:

FERNANDO DINIZ ROBSON SANTOS· OAB MT 29925· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (31/01/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 14.987,80

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 14.987,80

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Indenização por Dano MoralPetição Cível

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO ACACIO DE SOUZACPF

SALUSTIANO SIMPLICIO DE ABREUCPF

JOSE DE OLIVEIRA DANTASCPF

ADVAN BOSCO DA SILVACPF

CARLOS SILVA PEREIRACPF

+ 80 outros

Reu

JOSE FERREIRA DE MIRANDACPF

JAMIL AMORIM DE QUEIROZCPF

EUDES DA CRUZ MONTEIROCPF

ERASMO NASCIMENTO MARQUESCPF

ENEDINO SOUZA DOS SANTOSCPF

+ 75 outros

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Autor:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO JULIO BENTO JUNIORCPF

Reu

ADAO BENEDITO DE OLIVEIRA

ANTONIO BALBUENOCPF

ANTONIO LIMA PEREIRA

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

BENEDITO JORGE DE OLIVEIRA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Autor:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1008545-33.2023.8.11.0041 (B) VISTOS, Trata-se de processo na fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (honorários sucumbenciais) cujo andamento está paralisado por desídia do credor há mais de 90 dias, o qual apesar de intimado (id. 176659840), não promoveu qualquer ato visando a satisfação do seu crédito. Importa consignar que em se tratando de processo com sentença transitada em julgado, a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa fi... (17/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO JULIO BENTO JUNIORCPF

Reu

ADAO BENEDITO DE OLIVEIRA

ANTONIO BALBUENOCPF

ANTONIO LIMA PEREIRA

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

BENEDITO JORGE DE OLIVEIRA

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Autor:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Autor:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Reu:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Reu:

JOSE KROMINSKI· OAB MT 10896· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Provisório (09/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 74.846,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Autor:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

HERBERT REZENDE DA SILVA· OAB MT 16773· CPF 022.***.***-77

Reu:

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA· OAB PE 21233· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Documento (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BENEDITO DE OLIVEIRA

ALTAMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA

AMADEU RODRIGUES LIMA

ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

+ 33 outros

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Advogados

Autor:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE OTAVIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 29837· CPF 027.***.***-06

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DELCIO JULIO BENTO JUNIOR· OAB MT 15302· CPF 327.***.***-91

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOSE OTAVIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 29837· CPF 027.***.***-06

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BENEDITO DE OLIVEIRA

ALTAMIRO RODRIGUES DE ALMEIDA

AMADEU RODRIGUES LIMA

ANTONIO RIBEIRO DE MORAIS

ARMELINDA DOS SANTOS SILVACPF

+ 33 outros

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE SAUDE DOS MILITARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.CNPJ

JOSE KLEBER DUARTE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

JOSE OTAVIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 29837· CPF 027.***.***-06

Autor:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOAO VICTOR DECKER POLISEL· OAB MT 30094· CPF 064.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

JOSE OTAVIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 29837· CPF 027.***.***-06

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR DECKER POLISEL· OAB MT 30094· CPF 064.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/06/2026)

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