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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2011

Distribuição

25/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOS SANTOS LIMA

JOSE LOMEU FLORESCPF

JOSE MARILAK DUMONTCPF

JOSE MARQUES DA SILVA FILHO

JOSE MENDES DE CARVALHO

+ 11 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Autor:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Autor:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 96258· CPF 013.***.***-02

Reu:

FERNANDO MAXIMO NETO· OAB MG 096258· CPF 013.***.***-02

Reu:

NATAN SANTOS ANDRADE· OAB MG 163093· CPF 095.***.***-36

Reu:

LEANDRO GOMES DE PAULA· OAB MG 138276· CPF 028.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 6002799-58.2007.8.13.0024/MG EXEQUENTE: JOSE NOVAES BARCELOS ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: SYLVIO SOARES COSTA ADVOGADO(A): FERNANDO MAXIMO NETO (OAB MG096258) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES DE PAULA (OAB MG138276) ADVOGADO(A): NATAN SANTOS ANDRADE (OAB MG163093) EXEQUENTE: R... (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherApelação Criminal

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NICODEMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Reu:

LUIZ FERNANDO LAURINO· OAB MG 439

Último movimento: Documento (Acórdão) (11/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

14/08/1990

Distribuição

14/08/1990

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (25/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Juros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILITAO DE SOUZA

JOSE MOREIRA DE LIMA

JOSE NEVES DE OLIVEIRA

JOSE NICODEMOS

JOSE NICOLAU DE SENA

+ 95 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

14/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE NICODEMOS

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELLO CAPONE

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Reu

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HELI LOPES DOURADO

Autor:

JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELA· CPF 475.***.***-87

Autor:

MARCELLO CAPONE

Outros

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

Reu

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRB BANCO DE BRASILIA SA (AGRAVANTE)

3. MARCELLO CAPONE (REPRESENTADO POR)

Reu

2. AMERICO CAPONE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRB BANCO DE BRASILIA SA (AGRAVANTE)

3. MARCELLO CAPONE (REPRESENTADO POR)

Reu

2. AMERICO CAPONE FILHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Autor:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 20819· CPF 634.***.***-15

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 013187

Reu:

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO· OAB DF 020819· CPF 634.***.***-15

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 3.172.473,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

AMERICO CAPONE FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA· OAB DF 34707· CPF 059.***.***-00

Autor:

BERNARDO SAMPAIO MARKS MACHADO· OAB DF 24614· CPF 009.***.***-60

Autor:

HELLEN FALCAO DE CARVALHO· OAB DF 25386· CPF 708.***.***-49

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

NICODEMOS VARELA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (21/09/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 2.384.387,50

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE AMERICO CAPONE FILHO

AMERICO CAPONE FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (em diligência) (08/04/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

01/07/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO CAPONE FILHOCPF

JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0061490-83.2002.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: AMERICO CAPONE FILHO e outros Polo passivo: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou... (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

09/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERICO CAPONE FILHOCPF

JOSE NICODEMOS RODRIGUES VARELACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SACPF

Advogados

Autor:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Autor:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

Reu:

NICODEMOS VARELA· OAB DF 13187· CPF 475.***.***-87

Reu:

HELI LOPES DOURADO· OAB GO 18395· CPF 024.***.***-00

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