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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 7.912,27

Autor

VINICIUS NOBREGA COSTACPF

ELCIO FRANCISCO ROCHACPF

Reu

INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NOBREGA COSTA· OAB DF 38453· CPF 031.***.***-37

Reu:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Último movimento: Publicado Certidão em 30/04/2026. (01/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 44.405,91

Autor

ELCIO FRANCISCO ROCHACPF

Reu

INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NOBREGA COSTA· OAB DF 38453· CPF 031.***.***-37

Reu:

LIVIA PORTO SILVA COUTINHO· OAB DF 44715· CPF 001.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

PROCURADORIA -GERAL FAZENDA NACIONAL

Reu

FAZENDA MOMBACA S.A.CNPJ

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VERMONT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING S.A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 016865· CPF 830.***.***-49

Outros

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 007961· CPF 458.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES· CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 007961· CPF 458.***.***-00

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 014045· CPF 843.***.***-49

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 016865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

10. BRASNOR AGROPECUARIA S/A (RECORRIDO)

2. VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

3. VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

4. LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

5. DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB RJ 173741· CPF 830.***.***-49

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB RJ 173741· CPF 830.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BIANCA ORMANES

Reu:

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BIANCA ORMANES DA CUNHA· CPF 651.***.***-53

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE)

Reu

10. BRASNOR AGROPECUARIA S/A (RECORRIDO)

2. VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

3. VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

4. LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

5. DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO (RECORRIDO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB RJ 173741· CPF 830.***.***-49

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BIANCA ORMANES

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB RJ 173741· CPF 830.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

BIANCA ORMANES

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2192243/PA (2025/0012158-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: BIANCA ORMANES - PA014601 RECORRIDO: VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: VICTOR LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: DEBORAH KATIA LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENO RECORRIDO: LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDA RECORRIDO: DELU PARTICIPACOES LTDA. RECORRIDO: VERMONT EMPREENDIME... (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Reu

MONTPELLIER - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2013

Distribuição

06/02/2013

Valor

R$ 15.671.038,58

Reu

FRIGORIFICO SERRA NORTE LTDACNPJ

RIO PEQUENO NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LVV - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES HOLDING LTDACNPJ

METROPOLIS HOLDING LTDA - EPPCNPJ

MAFRIPAR BRANDS MANAGEMENT LTDA - EPPCNPJ

+ 29 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/04/2026)

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