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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

172 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COLATINACNPJ

Reu

ARNALDO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BARROSO GASPARINI· OAB ES 33133· CPF 131.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

FILIPE CARVALHO PEREIRACPF

KATIANA XIBLE PRANDOCPF

ARNALDO VIEIRACPF

WARLEY BATISTA JAVARINI PEREIRACPF

FABULO MARINO FALCAOCPF

+ 23 outros

Advogados

Reu:

ALINE CARVALHO PEREIRA· OAB ES 21830· CPF 103.***.***-50

Reu:

CLAUDIO BARROSO GASPARINI· OAB ES 33133· CPF 131.***.***-74

Reu:

RENZO TARDIN RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 40459· CPF 158.***.***-09

Reu:

EDUARDO WILSON KIEFER· OAB ES 18056· CPF 015.***.***-90

Reu:

BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO· OAB ES 23811· CPF 138.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Parcelamento do SoloTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS BATISTA· OAB ES 7406· CPF 840.***.***-49

Reu:

BERNARDO LUIZ ALMEIDA ROMANO· OAB ES 23811· CPF 138.***.***-96

Reu:

ALINE CARVALHO PEREIRA· OAB ES 21830· CPF 103.***.***-50

Reu:

RENZO TARDIN RIBEIRO DE CASTRO· OAB ES 40459· CPF 158.***.***-09

Reu:

CLAUDIO BARROSO GASPARINI· OAB ES 33133· CPF 131.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ARNALDO VIEIRA, WARLEY BATISTA JAVARINI PEREIRA, IDAIR VIEIRA, MARCIANA QUEIROZ VIEIRA, AUGUSTO HENRIQUE SCAQUETTI, CARONE BARBOSA PINTO, JOAB BARROSO GASPARINI, JOSE CARLOS SILVA SOUSA, RELVANE MAURI DE SOUZA DA COSTA, JULIANA LEMOS DO CARMO, FABULO MARINO FALCAO, MARCOS BATISTA DA LUZ JUNIOR, FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, RENATO SEDDA PIROLA, ZUNARA RODRIGUES P... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ADRIANA MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

ARNALDO VIEIRACPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Avaliação / ReavaliaçãoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GUSTAVO DAL COL NEVESCPF

Reu

ARNALDO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DAL COL NEVES· OAB ES 41944· CPF 145.***.***-64

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (02/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 32.859,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Outros

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2182120/MA (2024/0426724-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059 ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA - MA007186 ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA010475 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL com fundamento na alínea "a" do permissivo constitucional contra acórdão do Tribunal Regional Fed... (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 12.651,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Outros

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182098/MA (2024/0426416-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059 ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA - MA007186 ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA010475 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (24/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 17.489,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Outros

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179372/DF (2024/0410834-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059 ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA - MA007186 ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA010475 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão... (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 12.919,20

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Outros

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2165629/DF (2024/0315063-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059 ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA - MA007186 ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA010475 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 1... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 15.981,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Outros

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179485/DF (2024/0411130-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059 ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA - MA007186 ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA010475 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual... (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Reu:

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 5.702,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Advogados

Reu:

ARNALDO VIEIRA SOUSA· OAB MA 010475· CPF 017.***.***-80

Reu:

ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA· OAB MA 007186· CPF 917.***.***-53

Outros

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO· OAB MA 004059· CPF 199.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173489/MA (2024/0362793-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADOS: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO - MA004059 ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA - MA007186 ARNALDO VIEIRA SOUSA - MA010475 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 1... (27/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF)IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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