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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2008

Distribuição

09/04/2008

Valor

R$ 5.417,61

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ORLANDO HOMCI HABERCPF

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2008

Distribuição

19/09/2008

Valor

R$ 59.239,72

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 65.796,45

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDACPF

ART PRESENTES LTDA

ORLANDO HOMCI HABERCPF

CARLA HUHN HABER TEIXEIRACPF

MARGARETH CLEID HUHN HABERCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 89.510,88

Autor

HOUSE 36 PRESENTES LTDACNPJ

Reu

ESPACO VERMELHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GIOVANNI RODRIGUES· OAB SP 286787

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809

Autor:

WESLEY XAVIER LEITE· CPF 497.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ESPACO VERMELHO LTDA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 13.790,00

Autor

NILZA DE LIMA NEVES MANSANO 06503241887CNPJ

Reu

HOUSE 36 PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES CAMPOS BOEIRA· OAB RS 017193· CPF 206.***.***-68

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245645967 (Custas Finais ou Complementares) (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

HOUSE 36 PRESENTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SARFATIS METTA· OAB SP 224384· CPF 222.***.***-81

Autor:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Autor:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HOUSE 36 PRESENTES LTDA Advogados do(a) APELADO: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA - SP342809-A, PAULO ROSENTHAL - SP188567-A, VICTOR SARFATIS METTA - SP224384-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5004018-60.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

Reu

HOUSE 36 PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA· OAB SP 342809· CPF 088.***.***-55

Reu:

PAULO ROSENTHAL· OAB SP 188567· CPF 180.***.***-03

Reu:

VICTOR SARFATIS METTA· OAB SP 224384· CPF 222.***.***-81

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (29/05/2023)

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