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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA

Reu

SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB GO 67864

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023 Apelante(s) - ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS WILLIAN AMORIM D... (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

LARISSA THOMAZ MACHADO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA

Autor:

RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Outros

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO· OAB RJ 234622

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUARTE MOUTINHO· CPF 151.***.***-23

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB SP 145268· CPF 981.***.***-49

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (17/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DE ARRECADACAO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

LARISSA THOMAZ MACHADO· OAB RJ 243377· CPF 153.***.***-69

Outros

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· OAB RJ 240070

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO - RJ208412, LARISSA THOMAZ MACHADO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCE... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· OAB RJ 240070· CPF 141.***.***-98

Autor:

DANIELLA VARGAS GARDENGUE DE CASTRO· OAB RJ 208412· CPF 058.***.***-25

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

LARISSA THOMAZ MACHADO· OAB RJ 243377· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - MECNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 236410· CPF 062.***.***-42

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 231059

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 236410· CPF 062.***.***-42

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864

Autor:

PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-45

Autor:

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· CPF 141.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME em 18/09/2025 23:59. (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 236410· CPF 062.***.***-42

Autor:

PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 231059

Autor:

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· OAB RJ 240070· CPF 141.***.***-98

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 236410· CPF 062.***.***-42

Reu:

PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 231059

Reu:

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· OAB RJ 240070· CPF 141.***.***-98

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 236410· CPF 062.***.***-42

Autor:

PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 231059

Autor:

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· OAB RJ 240070· CPF 141.***.***-98

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES· OAB RJ 165697· CPF 013.***.***-63

Reu:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS· OAB RJ 236410· CPF 062.***.***-42

Reu:

PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 231059

Reu:

PEDRO AUGUSTO NIEMEYER ZILIO· OAB RJ 240070· CPF 141.***.***-98

Reu:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Zerezes Design, Produção e Comércio de Artesanatos Ltda. Advogados: Renata Novotny (OAB/RJ nº 67.864), Lauro de Oliveira Vianna (OAB/RJ nº 130.789) e Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB/RJ 165.697) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especial e Extraordinário n° 0805559-77.2022.8.10.0001 Trata-... (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864

Autor:

PEDRO DE FREITAS BACELLAR· OAB RJ 232875

Autor:

LARISSA THOMAZ MACHADO· OAB RJ 243377· CPF 153.***.***-69

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - ME Advogado(s) do reclamante: LAURO DE OLIVEIRA VIANNA, RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI APELADO: SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA - SUPREC, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS DIFAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. PRINCÍPIOS DA... (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERENTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA - SUPREC

Advogados

Autor:

LAURO DE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 130789· CPF 054.***.***-23

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 8.100,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS S.A.CNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 60.622,33

Autor

RODRIGO TASSARA LATINICPF

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO ARMANDO VEIGA PADULACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

PATRIC DIONES FIGUEIREDO DE SOUZA· OAB RJ 261983· CPF 159.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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