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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 45.091,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803792-57.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 45.091,80

Autor

FOSS & CONSULTORES LTDACPF

Reu

STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FOSS & CONSULTORES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3145308/RN (2025/0494635-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FOSS & CONSULTORES LTDA ADVOGADOS: JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB013028 DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA - PB014960 AGRAVADO: STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA OUTRO NOME: ARTE BABY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: TIAGO ALVES DA SILVA PEDROSA - RN011971 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros d... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 52.238,02

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 52.238,02

Autor

STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FOSS & CONSULTORES LTDACPF

Advogados

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 52.238,02

Autor

FOSS & CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

STARMIX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ALVES DA SILVA

Reu

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOACPF

RICHARD LEIGNEL CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Reu:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TIAGO ALVES DA SILVA

Reu

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOACPF

RICHARD LEIGNEL CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Autor:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Autor:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Autor:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Reu:

RICHARD LEIGNEL CARNEIRO· OAB RN 9555· CPF 094.***.***-14

Reu:

DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 14960· CPF 052.***.***-70

Reu:

TIAGO ALVES DA SILVA· OAB RN 11971· CPF 014.***.***-00

Reu:

JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA· OAB PB 13028· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARTE BABY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RICARDO VASCONCELOS DE CARVALHO EXECUTADO: FOSS & CONSULTORES LTDA DECISÃO Diante do acórdão do Tribunal de Justiça do RN, que deu provimento ao recurso, para determinar prosseguir com a execução de Arte Baby comércio e distribuição Ltda- EPP contra Foss e consultores Ltda, determino as seguintes providências: Proceda-se, à penhora na conta e apli... (13/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

MARCOS ROBERTO MENDES BARBOSACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImportaçõesIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS ROBERTO MENDES BARBOSACPF

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (28/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX PACHECO DE FREITAS PARENTE DA ROCHACPF

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (26/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMUEL AZEVEDO RODRIGUESCPF

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEAO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA (OAB DF060623) ADVOGADO(A): AMANDA YURIKA DEGUCHI (OAB RJ203662) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA NO AEROPORTO DO GALEÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SAMUEL AZEVEDO RODRIGUES (IMPETRANTE)... (29/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PIURA BABY COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA· OAB DF 060623· CPF 136.***.***-30

Autor:

AMANDA YURIKA DEGUCHI· OAB RJ 203662· CPF 126.***.***-57

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29 (09/08/2023)

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