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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 51.740,17

Autor

DRILLVIX FUNDACOES ESPECIAIS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 51.740,17

Autor

DRILLVIX FUNDACOES ESPECIAIS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ARTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO CARDOZO· OAB ES 16145· CPF 057.***.***-83

Reu:

DOUGLAS RIOS DE ARAUJO XAVIER· OAB BA 67879· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de DRILLVIX FUNDACOES ESPECIAIS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ARTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS RIOS DE ARAUJO XAVIER· OAB BA 67879· CPF 055.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-83

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002217-56.2011.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 14, 27, 52 (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 19.725,15

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Outros

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 19.725,15

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 19.725,15

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009582-54.2017.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 10, 23, 36, 50 (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 37.181,54

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Autor:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-15

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 37.181,54

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 427.***.***-97

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· OAB RS 059984· CPF 959.***.***-72

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006243-24.2016.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 28, 53 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALTER JOSE FURLAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JONAS PREMAOR DE CARVALHO· OAB RS 080245

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Reu:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JONAS PREMAOR DE CARVALHO· OAB RS 080245

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 7.869,30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VELHO DE COSTACPF

Reu

RIMAR ANGELO RECHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSÂNGELA VELHO DE COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. RIMAR ANGELO RECH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Reu:

FÁBIO HANAUER BALBINOT· OAB RS 060440· CPF 971.***.***-53

Reu:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

EDSON BALDISSEROTTOCPF

JULIANA BALDISSEROTTO BERGMANNCPF

RAUL TADEU BERGMANNCPF

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 54114· CPF 696.***.***-15

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 9778

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 80001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ADELAINE ISOTON· OAB DF · CPF 005.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

INES ANDREOLA· OAB RS 54114· CPF 696.***.***-15

Reu:

ROMANO ROMANI· OAB RS 9778

Reu:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 80001· CPF 002.***.***-40

Reu:

ADELAINE ISOTON· OAB DF · CPF 005.***.***-40

Reu:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000841-40.2008.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH RÉU: JULIANA BALDISSEROTTO BERGMANN ADVOGADO(A): ROMANO ROMANI (OAB RS009778) ADVOGADO(A): EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A): INES ANDREOLA (OAB RS054114) RÉU: EDSON BALDISSEROTTO ADVOGADO(A): ROMANO ROMANI (OAB RS009778) ADVOGADO(A): EDUARDO GUELFI ROMANI (OAB RS080001) ADVOGADO(A): INES ANDREOLA (OAB RS054114) RÉU: RAUL TADEU BERGMANN ADVOGADO(A): ROM... (15/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· CPF 959.***.***-72

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 7.684,02

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· CPF 427.***.***-97

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· CPF 959.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002217-56.2011.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 5, 14, 27, 52 (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 37.181,54

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 37.181,54

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Autor:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· CPF 959.***.***-72

Autor:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· CPF 427.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· CPF 818.***.***-15

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· CPF 427.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 37.181,54

Autor

VALTER JOSE FURLANCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GUELFI ROMANI· OAB RS 080001· CPF 002.***.***-40

Autor:

ROMANO ROMANI· OAB RS 009778· CPF 149.***.***-49

Autor:

INES ANDREOLA· OAB RS 054114· CPF 696.***.***-15

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

JONES PREMAOR DE CARVALHO· CPF 427.***.***-97

Reu:

JANAINA LUCIA BATTASSINI· CPF 959.***.***-72

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006243-24.2016.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 9, 28, 53 (15/05/2025)

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