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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

06/08/2006

Valor

R$ 7.388,96

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

ESPOLIO DE ADIGENA DE JESUS FELIPE - ESPOLIOCPF

ADEMAR CIRINO DA SILVA

EDENILZA PAES DA SILVA

DARCY JOSE SULZBACH

Outros

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

EZEQUIEL ELI DINARDI· OAB SP 108611· CPF 078.***.***-47

ARTHUR AZEVEDO NETO· OAB SP 71699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ANTONIO MARINHO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA· OAB MA 010483· CPF 020.***.***-89

Reu:

ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MA 012420· CPF 010.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO MARINHO VIEIRACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MA 012420· CPF 010.***.***-83

Autor:

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA· OAB MA 010483· CPF 020.***.***-89

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 014467· CPF 027.***.***-03

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVACPF

Reu

THASSIA MENDES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 7179· CPF 632.***.***-91

Autor:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Autor:

ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MA 12420· CPF 010.***.***-83

Autor:

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA· OAB MA 10483· CPF 020.***.***-89

Autor:

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA· OAB MA 010483· CPF 020.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 7179· CPF 632.***.***-91

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Reu:

ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MA 12420· CPF 010.***.***-83

Reu:

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA· OAB MA 10483· CPF 020.***.***-89

Reu:

SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA· OAB MA 010483· CPF 020.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDERSON WESLEY SANTOS DE OLIVEIRA - MA12420, SAMARA MARINA MACEDO DA SILVA - MA10483 Promovido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA - MA7179-A, THASSIA MENDES DA SILVA - MA14467-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei LEI Nº 12.193, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, sirvo-me do presente para intimar a parte ré/autora, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o... (04/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 27.188,00

Autor

MARIA DE NAZARE CARDOSO DE MORAISCPF

Reu

BANCO BMG SA

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SOUSA AZEVEDO· OAB MA 18750· CPF 029.***.***-56

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Autor:

THUANA JESSICA RIBEIRO ARAUJO· OAB MA 17235· CPF 058.***.***-23

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GEYSIANE GOMES SA DE ALMADACPF

Reu

MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDACNPJ

RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SOUSA AZEVEDO· OAB MA 18750· CPF 029.***.***-56

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

ELISA KAROLINE LIMA SILVA· OAB PA 28775· CPF 024.***.***-07

Reu:

LEONARDO DE SANTIS KONZEN· OAB PI 19219· CPF 060.***.***-98

Reu:

THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA· OAB PI 7559· CPF 619.***.***-00

Reu:

JULIANA VEIGA SOUZA· OAB PI 18982· CPF 051.***.***-80

Último movimento: Juntada de diligência (30/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GEYSIANE GOMES SA DE ALMADACPF

Reu

RMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIZA IND. E COM. DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SOUSA AZEVEDO

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA· OAB PI 7559· CPF 619.***.***-00

Reu:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487

Reu:

ELISA KAROLINE LIMA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (20/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE DO CARMO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANAPPSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ· OAB RS 107401

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

ZAQUEU LAGES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CASSIO RONALDO CAMINHA VELOSO· OAB MA 6562· CPF 473.***.***-04

Reu:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

TERESA CRISTINA SOUSA AZEVEDO

Reu:

THUANA JESSICA RIBEIRO ARAUJO· OAB MA 17235· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JEAN DE JESUS E SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Autor:

JOSE MARIA MACHADO VIEIRA FILHO· OAB MA 6382· CPF 043.***.***-72

Autor:

NICOLE ALVES MACHADO· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS JEAN DE JESUS E SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MACHADO VIEIRA FILHO· OAB MA 6382· CPF 043.***.***-72

Autor:

NICOLE ALVES MACHADO· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JEAN DE JESUS E SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NICOLE ALVES MACHADO· OAB MA 18740· CPF 032.***.***-47

Autor:

JOSE MARIA MACHADO VIEIRA FILHO· OAB MA 6382· CPF 043.***.***-72

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

NICOLE ALVES MACHADO· OAB MA 18740· CPF 032.***.***-47

Reu:

JOSE MARIA MACHADO VIEIRA FILHO· OAB MA 6382· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS JEAN DE JESUS E SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

NICOLE ALVES MACHADO· OAB MA 18740· CPF 032.***.***-47

Autor:

JOSE MARIA MACHADO VIEIRA FILHO· OAB MA 6382· CPF 043.***.***-72

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

NICOLE ALVES MACHADO· OAB MA 18740· CPF 032.***.***-47

Reu:

JOSE MARIA MACHADO VIEIRA FILHO· OAB MA 6382· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marcos Jean de Jesus e Silva Advogada: Nicole Alves Machado (OAB/MA 18.740) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Erlls Martins Cavalcanti EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO OU ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização... (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SOUSA AZEVEDO· OAB MA 18750· CPF 029.***.***-56

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA SOUSA AZEVEDO· OAB MA 18750· CPF 029.***.***-56

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDSON ROCHA DA SILVACPF

Reu

R.M. CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Reu:

WILLIAN ANDERSON BASTIANI· OAB MA 13006· CPF 035.***.***-94

Último movimento: Juntada de petição (15/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 57.048,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO QUEIROZ VILANOVACPF

ROSENILSE RIBEIRO DA CUNHA VILANOVACPF

F VILANOVACNPJ

FRANCISCO QUEIROZ VILANOVA FILHOCPF

ROZE MARIANA RIBEIRO VILANOVACPF

Advogados

Reu:

JOSE MARIA MACHADO VIEIRA FILHO· OAB MA 6382· CPF 043.***.***-72

Reu:

ARTHUR AZEVEDO DA SILVA NETO· OAB MA 9935· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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