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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 55.619,70

Autor

ENALDO LOPES DAMACENOCPF

EDILEIDE BORGES DE SOUZACPF

ARILSON DE OLIVEIRA LIMACPF

ALZENI RAMOS BORGESCPF

DELTRUDE XAVIER DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 032839· CPF 840.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 028307· CPF 019.***.***-37

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 019682· CPF 805.***.***-87

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· CPF 550.***.***-20

Outros

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 23/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA

Reu

ALZENI RAMOS BORGESCPF

ARILSON DE OLIVEIRA LIMACPF

DELTRUDE XAVIER DOS SANTOSCPF

EDILEIDE BORGES DE SOUZACPF

ENALDO LOPES DAMACENOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 028307· CPF 019.***.***-37

Reu:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 032839· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 55.619,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Reu

EVA CARNEIRO CRUZCPF

ENALDO LOPES DAMACENOCPF

EDILEIDE BORGES DE SOUZACPF

DELTRUDE XAVIER DOS SANTOSCPF

ARILSON DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 019682· CPF 805.***.***-87

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO

Reu:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 032839· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 26.851,83

Autor

EDLEUZA SOUZA SERVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 025411· CPF 001.***.***-09

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 019682· CPF 805.***.***-87

Outros

JOSE HOMERO DE JESUS· OAB BA 080812

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE em 22/08/2025 23:59. (07/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA

Reu

EDLEUZA SOUZA SERVILHACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 019682· CPF 805.***.***-87

Reu:

JOSE HOMERO DE JESUS· CPF 947.***.***-72

Reu:

JULIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 025411· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000443472017805001820250408150725 (08/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 26.851,83

Autor

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Reu

EDLEUZA SOUZA SERVILHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

17/04/2020

Valor

R$ 26.851,83

Autor

EDLEUZA SOUZA SERVILHACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 025411· CPF 001.***.***-09

Autor:

JOSE HOMERO DE JESUS· CPF 947.***.***-72

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 019682· CPF 805.***.***-87

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/07/2025 (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANARIA DO NASCIMENTO BARBOSA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DO MUNICIPIO DE BARRA - BAHIA

Advogados

Autor:

ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA· OAB BA 69519· CPF 066.***.***-70

Autor:

PHILIPE PESSOA DA SILVA· OAB BA 72062· CPF 043.***.***-22

Autor:

ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO· OAB BA 60749· CPF 057.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUTE NEIA DIAS DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DO MUNICIPIO DE BARRA - BAHIA

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO· OAB BA 60749· CPF 057.***.***-78

Autor:

PHILIPE PESSOA DA SILVA· OAB BA 72062· CPF 043.***.***-22

Autor:

ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA· OAB BA 69519· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

MICHELLE VALLEJO COMAR· OAB BA 24729· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Reu:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

Reu

NILTON DOS SANTOS RABELOCPF

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 66367· CPF 070.***.***-69

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Autor:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Autor:

ODILON MUNIZ ALMEIDA· CPF 051.***.***-39

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAMELA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCACAO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DO MUNICIPIO DE BARRA - BAHIA

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA· OAB BA 69519· CPF 066.***.***-70

Autor:

ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO· OAB BA 60749· CPF 057.***.***-78

Autor:

PHILIPE PESSOA DA SILVA· OAB BA 72062· CPF 043.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANICE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

Reu

JOANICE FERREIRA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOILMA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Reu:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

Reu

JOILMA DA SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Autor:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Autor:

ODILON MUNIZ ALMEIDA· CPF 051.***.***-39

Autor:

DEIVISON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 66367· CPF 070.***.***-69

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAGNA ANDREA DE SOUZA LIMA SANTOSCPF

Reu

ARTUR SILVA FILHO

PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE· OAB BA 70727· CPF 070.***.***-57

Autor:

CAIQUE MOURA OLIVEIRA· OAB BA 70490· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA em 27/06/2025 23:59. (30/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posse e ExercícioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FAGNA ANDREA DE SOUZA LIMA SANTOSCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE· OAB BA 70727· CPF 070.***.***-57

Autor:

CAIQUE MOURA OLIVEIRA· OAB BA 70490· CPF 064.***.***-20

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE· OAB BA 70727· CPF 070.***.***-57

Reu:

CAIQUE MOURA OLIVEIRA· OAB BA 70490· CPF 064.***.***-20

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2025)

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