ASDRUBAL GONCALVES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ESPORTIVO SHOW DE BOLA LTDA - MECNPJ

DOUGLAS MATEUS GOMESCPF

DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907· CPF 034.***.***-70

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 076011· CPF 715.***.***-20

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 052761· CPF 290.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ESPORTIVO SHOW DE BOLA LTDA - MECNPJ

DOUGLAS MATEUS GOMESCPF

DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ESPORTIVO SHOW DE BOLA LTDA - MECNPJ

DOUGLAS MATEUS GOMESCPF

DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ESPORTIVO SHOW DE BOLA LTDA - MECNPJ

DOUGLAS MATEUS GOMESCPF

DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ALBERTINA LOPES MATEUS GOMESCPF

BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

CENTRO ESPORTIVO SHOW DE BOLA LTDA - MECNPJ

DOUGLAS MATEUS GOMESCPF

DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

VANDERLEY MARTINS DE PAULA

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Reu:

DANIELE CAMILA MARTINS BRAGA

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MATEUS GOMESCPF

DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - MECNPJ

CENTRO ESPORTIVO SHOW DE BOLA LTDA - MECNPJ

ALBERTINA LOPES MATEUS GOMESCPF

BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 085907

Autor:

DANIELE CAMILA MARTINS BRAGA

Autor:

VANDERLEY MARTINS DE PAULA

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 22.627,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Reu

FRIGORIFICO LESTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Reu

FRIGORIFICO LESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Reu

FRIGORIFICO LESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SACNPJ

Reu

FRIGORIFICO LESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 92.874,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROLIM - ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 076011· CPF 715.***.***-20

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 052761· CPF 290.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Remetidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADOCPF

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Reu

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

MANUELA KATARINA ESTEVES LEAL· CPF 012.***.***-19

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 052761· CPF 290.***.***-68

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 076011· CPF 715.***.***-20

Outros

DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 419219· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 076011· CPF 715.***.***-20

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 052761· CPF 290.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO· OAB MG 127841· CPF 004.***.***-41

Reu:

DARLENE ASSIS DOS SANTOS MENEZES· OAB SP 419219· CPF 047.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

MANUELA KATARINA ESTEVES LEAL

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

MANUELA KATARINA ESTEVES LEAL

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

WEBERT NUNES DOS REISCPF

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

MANUELA KATARINA ESTEVES LEAL

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Recebidos os autos (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A S ROLIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

WEBERT NUNES DOS REISCPF

LUCIENE FONSECA DE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Autor:

MANUELA KATARINA ESTEVES LEAL

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.629,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SOMAR FACTORING LTDA - MECNPJ

Reu

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Reu:

BRUNA MENDES DA SILVA

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SOMAR FACTORING LTDA - MECNPJ

Reu

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590

Reu:

BRUNA MENDES DA SILVA

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SOMAR FACTORING LTDA - MECNPJ

Reu

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761

Reu:

BRUNA MENDES DA SILVA

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

Reu

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SOMAR FACTORING LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MENDES DA SILVA

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SOMAR FACTORING LTDA - MECNPJ

Reu

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761

Reu:

BRUNA MENDES DA SILVA

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - MECNPJ

Reu

SOMAR FACTORING LTDA - MECNPJ

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MENDES DA SILVA

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ChequeTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - ME

Reu

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SOMAR FACTORING LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNA MENDES DA SILVA· OAB MG 152838

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Reu:

BRUNA MENDES DA SILVA· OAB MG 152838

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - ME

Reu

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SOMAR FACTORING LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNA MENDES DA SILVA· OAB MG 152838

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Reu:

BRUNA MENDES DA SILVA· OAB MG 152838

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

VITOR CARVALHO DE CASTRO· OAB MG 172151· CPF 098.***.***-59

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SOMA-SERVICOS OBRAS E MANUTENCAO LTDA - ME CPF: 04.402.513/0001-80 RÉU: SOMAR FACTORING LTDA - ME CPF: 25.549.817/0001-44 e outros DESPACHO 1) Dê-se vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 5 dias. 2) Após, não havendo outros requerimentos, arquive-se com baixa. 3) Efetuado o pagamento voluntário da condenação, fica desde já autorizada a expedição do alvará em favor do credor. Após, arquive-se com baixa. 4) Caso o credor f... (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS FERREIRACPF

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SUPERAVIT FACTORING LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590

Reu:

SILVANA MARIA MOISES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO CARLOS FERREIRACPF

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SUPERAVIT FACTORING LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590

Reu:

SILVANA MARIA MOISES

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO CARLOS FERREIRA

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SUPERAVIT FACTORING LTDA - EPP

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

SILVANA MARIA MOISES· OAB MG 119668· CPF 926.***.***-91

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

SILVANA MARIA MOISES· OAB MG 119668· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - DIVINO CARLOS FERREIRA; GILBERTO ASDRUBAL NETO; SUPERAVIT FACTORING LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO CARLOS FERREIRA

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SUPERAVIT FACTORING LTDA - EPP

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

SILVANA MARIA MOISES· OAB MG 119668· CPF 926.***.***-91

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

SILVANA MARIA MOISES· OAB MG 119668· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO CARLOS FERREIRA

GILBERTO ASDRUBAL NETOCPF

SUPERAVIT FACTORING LTDA - EPP

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

SILVANA MARIA MOISES· OAB MG 119668· CPF 926.***.***-91

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

SILVANA MARIA MOISES· OAB MG 119668· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2023 Recorrente(s) - DIVINO CARLOS FERREIRA; GILBERTO ASDRUBAL NETO; SUPERAVIT FACTORING LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apen... (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 84.191,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA EBINHO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

PRISCILA SILVA RIBEIRO

Autor:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 124156

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA EBINHO LTDA - EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Reu:

PRISCILA SILVA RIBEIRO

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 124156

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA EBINHO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Autor:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Autor:

PRISCILA SILVA RIBEIRO· OAB MG 133839· CPF 079.***.***-54

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Reu:

PRISCILA SILVA RIBEIRO· OAB MG 133839· CPF 079.***.***-54

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA EBINHO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Autor:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Autor:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Autor:

PRISCILA SILVA RIBEIRO· OAB MG 133839· CPF 079.***.***-54

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

FABIANA AVELINO DOS SANTOS· OAB MG 151911

Reu:

PRISCILA SILVA RIBEIRO· OAB MG 133839· CPF 079.***.***-54

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JONAS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

DALBERT LUIZ ANDRADE· OAB MG 172244· CPF 034.***.***-90

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Reu:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA· OAB MG 169590· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Autor:

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OSCILANE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JOSE BARBOSA DE ANDRADE· CPF 074.***.***-20

Reu:

BARBARA KELLY SILVA· CPF 117.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCILANE ARAUJOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA KELLY SILVA

Autor:

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCILANE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA KELLY SILVA· CPF 117.***.***-97

Autor:

JOSE BARBOSA DE ANDRADE· CPF 074.***.***-20

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGIPTGA01 (28/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OSCILANE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE BARBOSA DE ANDRADE

Reu:

BARBARA KELLY SILVA

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ISRAEL ALVINO DE SACPF

JOSE ALENTINO COSTA DE SACPF

TEREZINHA MIRANDA DE SACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA· OAB MG 76011· CPF 715.***.***-20

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO· OAB MG 52761· CPF 290.***.***-68

Reu:

EDSON MUNIZ· OAB MG 64615· CPF 615.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102 (18/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

21/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ISRAEL ALVINO DE SACPF

JOSE ALENTINO COSTA DE SACPF

TEREZINHA MIRANDA DE SACPF

Advogados

Reu:

GERALDINO PAULO DA SILVA

Reu:

GILBERTO ASDRUBAL NETO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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