ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. LEI DISTRITAL ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL. MOMENTO DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Conforme dicção do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.093), aplicando o entendimento do Tribunal ao RE 917.950/SP-AgR e RE 1.221.330/SP, Tema 1.094, as leis estaduais ou do Distrito Federal que preveem o ICMS sobre o diferencial de... (29/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 54.565,79

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

IDEAL CONSTRUCOES E BLOQUETES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Apensado ao processo 5000792-62.2022.8.08.0012 (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 61.349,11

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

ATOS COMERCIO E SEVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB GO 97311

Reu:

THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO

Último movimento: Intimação Efetivada (03/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB GO 97311

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 18ª VARA CÍVEL E AMBIENTAL AUTOS Nº 5142062-90.2023.8.09.0051 D E S P A C H O Cumpra-se o decisum de evento 124. Intimem-se. Danilo Luiz Meireles dos Santos Juiz de Direito (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (08/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Reu:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Recorrente: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Recorrente: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Recorrente: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Recorrente: Asperbras Tubos e Conexões L... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXõES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXõES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXõES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXõES LTDACPF

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Realizado cálculo de custas (30/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXõES LTDACPF

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGÃO MICHÉIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

CLAUDENIR PIGÃO MICHÉIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão... (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXõES LTDACPF

Reu

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGÃO MICHÉIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

CLAUDENIR PIGÃO MICHÉIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Apelante: Asperbras Tubos e Conexões Ltda Advogado: Claudenir Pigão... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposto pelo Estado do Pará contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém/Pa, nos autos do Mandado de Segurança nº 0843678-69.2022.8.14.0301 impetrado por ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA. Em síntese, a parte impetrante aduz na inicial ser pessoa jurídica de direito privado, que se dedica ao comércio atacadista de equipamentos e acessórios para irrigação, s... (21/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Reu

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

LEILA MARIA MARQUES DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Reu:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

LEILA MARIA MARQUES DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Reu:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA REPRESENTANTE: CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES - OAB/SP Nº 97.311 RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0843678-69.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ID nº 22147108), interposto por ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA, com fundamento no art. 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal,... (10/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 6.377,34

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

ROSEANE DE FATIMA DE JESUS DA SILVACPF

ROSEANE DE FATIMA DE JESUS DA SILVA 69741484291CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de ROSEANE DE FATIMA DE JESUS DA SILVA em 10/02/2026 23:59. (11/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. COBRANÇA DE ICMS-DIFAL. LEI ESTADUAL N. 17.625/2021. EDIÇÃO DE LC 190/22, EM 05/01/2022. ADI 7066. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. EXIGIBILIDADE DA COBRANÇA A PARTIR DE 05/04/2022. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Com o julgamento d... (02/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ

ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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