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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 30.505,08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 30.505,08

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO BORGES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gestão de NegóciosRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO BORGES MARTINS

Reu

FABRICIO ASSADCPF

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSO, REPRESENTANDO O ESPóLIO DE THIAGO TRONCOSO

THIAGO TRONCOSO ME

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

RAFAEL DALTO· OAB SP 258273· CPF 305.***.***-60

Reu:

JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

RAFAEL DALTO· OAB SP 258273· CPF 305.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010521-18.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Gustavo Borges Martins - Thiago Troncoso ME - - Jozeli Cristina da Silva Troncoso, representando o Espólio de Thiago Troncoso - - Fabricio Assad - Vistos. 1. Fls.5451/5452: Considerando que as cartas de intimação foram enviadas para os endereços informados nas procurações (fls.193/195 e 3132) e considerando que, nos termos do artigo 274, parágrafo ú... (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 20.212,50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 203786· CPF 268.***.***-60

Reu:

BENEDITO PEREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 076425· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO TRONCOSO

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSOCPF

FABRICIO ASSADCPF

Reu

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 20.212,50

Autor

FABRICIO ASSADCPF

THIAGO TRONCOSO

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSOCPF

Reu

JOSE EMMANUEL VOLPON DIOGOCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

SEM ADVOGADO

Reu:

BENEDITO PEREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 076425· CPF 377.***.***-00

Reu:

FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO· OAB SP 203786· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 26.250,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835889/SP (2024/0481191-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: FABRICIO ASSAD ADVOGADO: FABRÍCIO ASSAD (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP230865 AGRAVADO: JOSE CARLOS GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO CEZAR FIGLIOLI - SP122854 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

JOSE CARLOS GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

ADRIANO CEZAR FIGLIOLI· OAB SP 122854· CPF 142.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 26.250,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

JOSE CARLOS GARCIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

ADRIANO CEZAR FIGLIOLI· OAB SP 122854· CPF 142.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (16/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 27.316,95

Autor

JESISVALDO CARLOS AGUIARICPF

Reu

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSOCPF

FABRICIO ASSADCPF

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Reu:

RAFAEL DALTO· CPF 305.***.***-60

Reu:

RICARDO ANDRE DE SOUZA· CPF 213.***.***-67

Reu:

GUSTAVO MENDES PEQUITO· CPF 195.***.***-93

Reu:

MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO· OAB SP 244192· CPF 133.***.***-97

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840016/SP (2025/0005007-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FABRICIO ASSAD ADVOGADO: FABRÍCIO ASSAD (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP230865 AGRAVADO: JESISVALDO CARLOS AGUIARI ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI - SP242803 INTERESSADO: JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSO INTERESSADO: THIAGO TRONCOSO INTERESSADO: THIAGO TRONCOSO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

JESISVALDO CARLOS AGUIARICPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

JESISVALDO CARLOS AGUIARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 27.316,95

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

JESISVALDO CARLOS AGUIARICPF

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MENDES PEQUITO· CPF 195.***.***-93

Autor:

MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO· OAB SP 244192· CPF 133.***.***-97

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

JOSE DIJALMA ARANTES MEDEIROS NETO· CPF 399.***.***-12

Reu:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 39.186,09

Autor

ENICO CARONICPF

Reu

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES RUEDA

Reu:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ENICO CARONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ENICO CARONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 39.186,09

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ENICO CARONICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Reu:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 115.799,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846853/SP (2025/0022151-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: FABRICIO ASSAD ADVOGADO: FABRÍCIO ASSAD (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP230865 AGRAVADO: ELIAN ANDRELA MIQUELIN ADVOGADOS: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI - SP242803 CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI - SP259049 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

ELIAN ANDRELA MIQUELINCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Reu:

CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO· CPF 312.***.***-80

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 115.799,54

Autor

FABRICIO ASSADCPF

THIAGO TRANCOSOCPF

Reu

ELIAN ANDRELA MIQUELINCPF

THIAGO TRONCOSO

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO· CPF 312.***.***-80

Reu:

JOAO HENRIQUE FEITOSA BENATTI· OAB SP 242803· CPF 220.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 105.000,00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

DAIANE DELDUQUE DE OLIVEIRACPF

SILVIO EDUARDO DESTROCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE DELDUQUE DE OLIVEIRACPF

SILVIO EDUARDO DESTROCPF

Reu

FABRICIO ASSADCPF

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSOCPF

THIAGO TRONCOSO

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

RICARDO ANDRE DE SOUZA· CPF 213.***.***-67

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 105.000,00

Autor

SILVIO EDUARDO DESTROCPF

DAIANE DELDUQUE DE OLIVEIRACPF

Reu

FABRICIO ASSADCPF

THIAGO TRONCOSO

JOZELI CRISTINA DA SILVA TRONCOSOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

RICARDO ANDRE DE SOUZA· CPF 213.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DELDUQUE DE OLIVEIRA

SILVIO EDUARDO DESTROCPF

Reu

ESPÓLIO DE THIAGO TRONCOSO

FABRICIO ASSADCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE DE SOUZA· OAB SP 302098· CPF 213.***.***-67

Autor:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

RAFAEL DALTO· OAB SP 258273· CPF 305.***.***-60

Reu:

RICARDO ANDRE DE SOUZA· OAB SP 302098· CPF 213.***.***-67

Reu:

LUCAS MORENO PROGIANTE· OAB SP 300411· CPF 342.***.***-88

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

RAFAEL DALTO· OAB SP 258273· CPF 305.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005904-78.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silvio Eduardo Destro - - Daiane Delduque de Oliveira - Fabricio Assad - - ESPÓLIO de Thiago Troncoso e outros - Vistos. Ocorreu o trânsito em julgado. Assim, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RICARDO ANDRE DE SOUZA (OAB 302098/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP), LUCAS MORENO PROGIANTE (OAB 300411/SP), RAFAEL DALTO (OAB 258273/SP)... (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 5.849,28

Autor

JOSE CARLOS MAFEICPF

Reu

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Reu:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES RUEDA

Reu:

CLÓVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219

Outros

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MAFEICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MAFEICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 5.849,28

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS MAFEICPF

Advogados

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Autor:

ANTONIO EDUARDO G. DE RUEDA

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO· OAB SP 440194· CPF 442.***.***-88

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 26.250,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

ANDRE BASTOSCPF

THIAGO TRANCOSOCPF

THIAGO TRONCOSO MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA· OAB SP 356746· CPF 370.***.***-66

Reu:

PATRICK JOSE GAMBARINI· OAB SP 356808· CPF 394.***.***-51

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

ANDRE BASTOSCPF

THIAGO TRANCOSOCPF

THIAGO TRONCOSO MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

ANDRE BASTOSCPF

THIAGO TRANCOSOCPF

THIAGO TRONCOSO MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 26.250,00

Autor

FABRICIO ASSADCPF

Reu

ANDRE BASTOSCPF

THIAGO TRANCOSOCPF

THIAGO TRONCOSO MECNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

PATRICK JOSE GAMBARINI· OAB SP 356808· CPF 394.***.***-51

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gestão de NegóciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRé BASTOS

Reu

FABRICIO ASSADCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Autor:

PATRICK JOSÉ GAMBARINI· OAB SP 356808· CPF 394.***.***-51

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA· OAB SP 356746· CPF 370.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FABRÍCIO ASSAD· OAB SP 230865· CPF 280.***.***-07

Reu:

PATRICK JOSÉ GAMBARINI· OAB SP 356808· CPF 394.***.***-51

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LEANDRO RODRIGUES PATRICIO DA SILVA· OAB SP 356746· CPF 370.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003979-76.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Bastos - Fabricio Assad e outros - Vistos. 1. A carta de intimação do requerido Dr. Fabrício Assad (fls.588) para pagamento das custas/despesas processuais no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, foi encaminhada para seu endereço e teve o recebimento recusado pelo próprio requerido Dr. Fabrício Assad, conforme se... (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 11.699,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO COLEGIO RECURSAL DA COMARCA DE JABOTICABAL

Advogados

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Outros

GUILHERME HENRIQUE MARTINS MOREIRA· OAB PE 021402· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/12/2025)

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