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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

R$ 1.500.760,04

Autor

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA· OAB SP 258533· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauTutela Cautelar Antecedente

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MENDONCA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

CLARA PACCE PINTO SERVA· OAB SP 345233

Autor:

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· CPF 118.***.***-85

Outros

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2008

Distribuição

19/08/2008

Valor

R$ 6.119.774,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: GUASCOR DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL N. 0028995-51.2008.8.14.0301 Trata-se de Recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra Sentença proferida pelo MM. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA, que, nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ajuizada por GUASCOR D... (09/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 6.119.774,17

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MIRANDA DE FIGUEIREDO· CPF 512.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 6.119.774,17

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Reu:

MARIA RITA FERRAGUT· CPF 100.***.***-00

Reu:

MARIANA NEVES DE VITO· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUASCOR DO BRASIL LTDACPF

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUASCOR DO BRASIL LTDACPF

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HOSSNI RIBEIRO DO VALLE· OAB SP 249948· CPF 222.***.***-67

Autor:

RAFAEL RAMOS JANIQUES DE MATOS· CPF 002.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GUASCOR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (22/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO SOARES PANTOJACPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA

Reu

MARCELO CAMBRAIA DOS SANTOS

RICARDO GOMES BARBOSACPF

LUIS DOS SANTOS PANTOJACPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE DA COSTA FONSECA· OAB PA 18124· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (18/03/2024)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 45.969,90

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2026 (21/05/2026)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 45.969,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS

Reu:

ANDERSON CARVALHO DA MATTA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRT14- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 45.969,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DE ARAUJO OLIVEIRA

Reu

ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO DA MATTA· OAB RO 6396· CPF 991.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB AP 4321

Autor:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS· OAB SP 155196· CPF 181.***.***-24

Reu:

ANDERSON CARVALHO DA MATTA· OAB RO 6396· CPF 991.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB AP 4321

Reu:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS· OAB SP 155196· CPF 181.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA. (29/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscedênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON DE ARAUJO OLIVEIRA

Reu

ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CARVALHO DA MATTA· OAB RO 6396· CPF 991.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB AP 4321

Autor:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS· OAB SP 155196· CPF 181.***.***-24

Reu:

ANDERSON CARVALHO DA MATTA· OAB RO 6396· CPF 991.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB AP 4321

Reu:

MAURICIO MARTINS FONSECA REIS· OAB SP 155196· CPF 181.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - ENERGY ASSETS DO BRASIL LTDA. (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE PAULO SAMPAIO MACHADOCPF

Reu

CORPORATE ASSETS DO BRASIL LTDACNPJ

QUANTUM DO BRASIL LTDACNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

ARQUELAU SIQUEIRA AMORIM JUNIORCPF

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Autor:

LAURIANO LIMA EZEQUIEL· OAB PI 6635· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE PAULO SAMPAIO MACHADOCPF

Reu

CORPORATE ASSETS DO BRASIL LTDACNPJ

QUANTUM DO BRASIL LTDACNPJ

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

EQUATORIAL PIAUÍCNPJ

ARQUELAU SIQUEIRA AMORIM JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ· OAB PR 20792· CPF 714.***.***-53

Autor:

LAURIANO LIMA EZEQUIEL· OAB PI 6635· CPF 002.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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