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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

SARIAN JESANE ANDRADE DE ASSISCPF

ASSIS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

CARLOS DENILSON FAGUNDES DE ASSISCPF

RAFAEL ANTONIO ANDRADE DE ASSISCPF

MARIAN RAFAELA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

CARLOS DENILSON FAGUNDES DE ASSIS· CPF 575.***.***-91

Reu:

ANDRÉ OKAMOTO RAMOS· OAB PR 96345· CPF 100.***.***-12

Outros

JAMIL NABOR CALEFFI· OAB PR 17241· CPF 395.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (27/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSIS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSIS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSIS SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556· CPF 654.***.***-34

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556· CPF 654.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 4.055,48

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO MULTISSETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 20.795,58

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

MARISA CARMELIA DE MEDEIROSCPF

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCNPJ

MARISA CARMELIA DE MEDEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Autor:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Reu:

AMANDA AMBROZINI MARQUES· OAB ES 42162· CPF 138.***.***-70

Reu:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Reu:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Reu:

MARCELLA GAMBARINI PICCOLO· OAB ES 17183· CPF 106.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (06/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 007070· CPF 017.***.***-69

Autor:

DANIELLI VALLADÃO FRAGA· OAB ES 015179· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERMERCADO ASSIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (22/05/2024)

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