ASSOCIACAO ARTE FOLCLORE E ECOLOGIA EM PALMAS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 32.741,63

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ASSOCIACAO ECOLOGICA DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

ADRIANO CORAIOLA· OAB TO 5501· CPF 011.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004527-70.2016.8.27.2729/TO RÉU: ASSOCIACAO ECOLOGICA DE PALMAS ADVOGADO(A): ADRIANO CORAIOLA (OAB TO005501) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 41.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 41/2025 da data de 29/10/2025 a 05/11/2025 No dia 29/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e DR IGOR RAF... (20/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 41.100,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUICNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 12522· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRPetição Cível

Prestação de ServiçosPetição Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI

Reu

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 12522· CPF 025.***.***-33

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 12522· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Retirado (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI

Reu

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 12522· CPF 025.***.***-33

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 12522· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802303-51.2021.8.18.0030. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A APELADO: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO Advogado do(a) APELADO: MISLAVE DE LIMA SILVA - PI12522-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/05/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judici... (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI

Reu

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Autor:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 12522· CPF 025.***.***-33

Reu:

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO· OAB PI 5085· CPF 644.***.***-34

Reu:

MISLAVE DE LIMA SILVA· OAB PI 12522· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802303-51.2021.8.18.0030. REQUERENTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO - PI5085-A APELADO: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO Advogado do(a) APELADO: MISLAVE DE LIMA SILVA - PI12522-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 13/05/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judici... (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 131.304,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINOCNPJ

LEONARDO CARLOS DOS SANTOS COSTACPF

ELIANE FERREIRA DE SOUZA PUBLICIDADE ME

R.C. BARROS PINHEIRO

Advogados

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PI 15456· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DE SOUZA PUBLICIDADE ME em 26/05/2025 23:59. (27/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 247.933,78

Autor

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINOCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JONAS DE SOUSA DA COSTA· OAB PI 10037· CPF 017.***.***-96

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

JOSE PEREIRA LIBERATO· OAB PI 2567· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO APELADO: 0 ESTADO DO PIAUI e outros (2) DECISÃO Intimação - RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0852719-47.2022.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Especial (ID nº 20544549) interposto nos autos do Processo n° 0852719-47.2022.8.18.0140, com fulcro no art. 105, III, da CF, contra o acórdão (ID nº 19772970), proferido pela 1ª Câmara de Direito Público deste TJPI, assim ementado: “E... (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 247.933,78

Autor

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINOCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Autor:

JONAS DE SOUSA DA COSTA· OAB PI 10037· CPF 017.***.***-96

Reu:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB PI 7187· CPF 367.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 247.933,78

Autor

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINOCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Autor:

JONAS DE SOUSA DA COSTA· OAB PI 10037· CPF 017.***.***-96

Reu:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

JONAS DE SOUSA DA COSTA· OAB PI 10037· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173679/PI (2026/0038184-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO ADVOGADOS: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI006989 JONAS DE SOUSA DA COSTA - PI010037 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: ANTÔNIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Autor:

JONAS DE SOUSA DA COSTA· OAB PI 10037· CPF 017.***.***-96

Reu:

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA

Reu:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Reu:

JONAS DE SOUSA DA COSTA· OAB PI 10037· CPF 017.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3173679/PI (2026/0038184-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO ADVOGADOS: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES - PI006989 JONAS DE SOUSA DA COSTA - PI010037 AGRAVADO: ESTADO DO PIAUÍ ADVOGADO: ANTÔNIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA - PI007187 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 01/07/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 298.422,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LEONARDO CARLOS DOS SANTOS COSTA, ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINO Advogado(s) do reclamante: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES, LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA APELADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CERTIDÃO DE DÉBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS. EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES. VA... (07/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 298.422,87

Autor

ASSOCIACAO BRINCANTES DO FOLCLORE NORDESTINOCNPJ

LEONARDO CARLOS DOS SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES· OAB PI 6989· CPF 003.***.***-94

Autor:

LARA DA ROCHA DE ALENCAR BEZERRA· OAB PI 15456· CPF 019.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência (13/03/2026)

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