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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

.UNIAO FEDERAL

Outros

MAYARA FONSECA SOUSA· OAB CE 038410

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· OAB CE 017028

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2762171/DF (2024/0375191-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOM ADVOGADOS: THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA - CE017028 RAFAEL MOTA REIS - CE027985 MAYARA FONSECA SOUSA - CE038410 DECISÃO Trata-se de agravo manejado pela União contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribun... (20/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· CPF 882.***.***-68

Reu:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

Reu:

MAYARA FONSECA SOUSA· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/03/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

.UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA· CPF 882.***.***-68

Reu:

RAFAEL MOTA REIS· OAB CE 027985· CPF 008.***.***-43

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 571,71

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MILAGRES ACOMCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

JOSE KLECIO FERREIRA CEZARIO· OAB CE 30956· CPF 415.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2025. Documento: 184313914 (02/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 47.895,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CACIMBAOCNPJ

CICERA PEREIRA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 002523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 47.895,89

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE FERREIRA LIMACPF

CICERA PEREIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CACIMBAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 021449· CPF 375.***.***-87

Autor:

WARWICK LEITE DE CARVALHO· OAB MA 004441· CPF 331.***.***-00

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 006279· CPF 242.***.***-34

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 009251· CPF 011.***.***-42

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 002523· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 56.731,48

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 56.731,48

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CACIMBAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO· OAB MA 4945· CPF 243.***.***-15

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

R$ 47.895,89

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE FERREIRA LIMACPF

CICERA PEREIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CACIMBAOCNPJ

Advogados

Autor:

WARWICK LEITE DE CARVALHO· OAB MA 4441· CPF 331.***.***-00

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA· OAB PI 3490· CPF 619.***.***-87

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CACIMBAOCNPJ

CICERA PEREIRA DA SILVACPF

JOSE FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 47.895,89

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

JOSE FERREIRA LIMACPF

CICERA PEREIRA DA SILVACPF

ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CACIMBAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

WARWICK LEITE DE CARVALHO· OAB MA 4441· CPF 331.***.***-00

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Reu

JOSE FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 006055

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 006055

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000546-86.2010.8.10.0087. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A REU: JOSE FERREIRA LIMA, CICERA PEREIRA DA SILVA, ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CACIMBAO Advogado do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Governador Eugênio Barros/MA, Dr. CALLEB BERBERT MARIANO RIBEIRO, fica... (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito RuralMonitória

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

22/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Reu

JOSE FERREIRA LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Autor:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 006055

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 9251· CPF 011.***.***-42

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 6279· CPF 242.***.***-34

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 6055· CPF 095.***.***-49

Reu:

JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ· OAB MA 006055

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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