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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

RemuneraçãoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 9.695,75

Autor

MARIA RIBEIRO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRA

Outros

MARIA OLIVIA RIBEIRO DE SOUSA· OAB CE 28817· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188698568 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

RemuneraçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVIA RIBEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARIA OLIVIA RIBEIRO DE SOUSA· OAB CE 28817· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 17.529,56

Autor

FRANCISCA SOARES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRA

Outros

CAMILA GUEMES RODRIGUES· OAB CE 34211· CPF 058.***.***-28

IOHANA MOURAO MUCIDA· OAB CE 39764· CPF 058.***.***-46

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 12/06/2024 (12/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 28.634,28

Autor

NICODEMOS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRA

Outros

JOANA ANGELICA SILVA· OAB CE 30162· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 191058131 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA ANGELICA SILVA

Advogados

Autor:

JOANA ANGELICA SILVA· OAB CE 30162· CPF 003.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO ARIMAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRA

Outros

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199518226 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 9.125,75

Autor

JOSE HAYDEN LOPES JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANO DIAS SOUSA· OAB CE 48173· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

27/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRA

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBL LOTADOS NA SECRET DE EDUC E DE CULT DO EST DO CEARA E NAS SECRET OU DEP DE EDUCACAO E OU CULT DOS MUN DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRA

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adicional de Horas ExtrasConflito de competência cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ/CE

MARIA ADRIANA CANDIDO DIASCPF

MUNICIPIO DE ITATIRA

Reu

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ/CE

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 139.388,80

Último movimento: Publicado Intimação em 12/02/2026. Documento: 190930229 (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 139.388,80

Autor

MARIA ELIZETE FELIPECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITATIRA

Advogados

Autor:

MARIA ERIVANDA MESQUITA PIRES· OAB RJ 231681· CPF 124.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITATIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 3.100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200953503 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 3.100,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE ITATIRACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITATIRA

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

BELLA RAQUEL TORRES ALVES· OAB CE 20202· CPF 003.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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