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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 4.634,49

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Reu

JARDILINA DO VALE PEREIRACPF

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA

FRANCISCO VARGAS DO VALE PEREIRACPF

MARIA DO SOCORRO PEREIRA

FRANCISCO AUGUSTO PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL· OAB RN 10077· CPF 013.***.***-23

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/07/2023 (29/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL· OAB RN 10077· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPetição Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RN

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (21/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 12.225,50

Autor

FRANCISCO PINTO DA TRINDADECPF

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB RN 2728· CPF 130.***.***-04

Reu:

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL· OAB RN 10077· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (12/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 12.225,50

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

FRANCISCO PINTO DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL· OAB RN 10077· CPF 013.***.***-23

Reu:

JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB RN 2728· CPF 130.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (04/03/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL· OAB RN 10077· CPF 013.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GALINHOS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Outros

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (21/11/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 32.415,26

Autor

REJANE PEREIRA MARQUES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Advogados

Autor:

RUTE MARTA FERREIRA· CPF 042.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 32.415,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Reu

REJANE PEREIRA MARQUES TEIXEIRACPF

Último movimento: Recebidos os autos (09/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 29.934,40

Autor

MARLON DAVIDSON LIMA LEAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Autor:

LUCAS DONADELLO DUARTE· OAB RN 16532· CPF 111.***.***-64

Reu:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 29.934,40

Autor

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GALINHOS

MARLON DAVIDSON LIMA LEAOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

LUCAS DONADELLO DUARTE· OAB RN 16532· CPF 111.***.***-64

Reu:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON DAVIDSON LIMA LEAOCPF

Reu

MARLON DAVIDSON LIMA LEAOCPF

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Autor:

LUCAS DONADELLO DUARTE· OAB RN 16532· CPF 111.***.***-64

Reu:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Reu:

LUCAS DONADELLO DUARTE· OAB RN 16532· CPF 111.***.***-64

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON DAVIDSON LIMA LEAOCPF

Reu

MARLON DAVIDSON LIMA LEAOCPF

Advogados

Autor:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Autor:

LUCAS DONADELLO DUARTE· OAB RN 16532· CPF 111.***.***-64

Reu:

EDILAINE CRISTINA DONADELLO DUARTE· OAB RN 8910· CPF 107.***.***-73

Reu:

LUCAS DONADELLO DUARTE· OAB RN 16532· CPF 111.***.***-64

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 29.820,93

Autor

G M CHAGASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GALINHOSCNPJ

MUNICIPIO DE GALINHOS/RN

Advogados

Autor:

SÉRGIO ANTÔNIO SANTOS DE LIMA· OAB RN 15595· CPF 443.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 26/05/2026. (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE GALINHOS/RN

Reu

PAULO MARTINS DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JONATAS GONCALVES BRANDAO· OAB RN 15780· CPF 008.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (25/06/2025)

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