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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 67.459,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 67.459,00

Autor

MUNICIPIO FREI MARTINHO

Reu

MARCONI MODESTO RIBEIRO

MAYONARA FERREIRA RIBEIROCPF

YANNA GABRIELA FERREIRA RIBEIROCPF

DAVID FERREIRA RIBEIROCPF

DANIEL FELIPE FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO· OAB RN 16780· CPF 079.***.***-28

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Reu:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Reu:

EDSON BARROS BATISTA· OAB PB 7042· CPF 426.***.***-53

Reu:

ROMMEL MARQUES MOURA· OAB PB 22107· CPF 981.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI MARTINHO em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 38.364,35

Autor

MUNICIPIO FREI MARTINHO

Reu

ANA ADELIA NERY CABRAL

ANA ADELIA NERY CABRALCPF

Advogados

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Autor:

WANDERLEY JOSE DANTAS· OAB PB 9622· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Determinada a quebra do sigilo fiscal (18/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

R$ 18.305,20

Autor

MUNICIPIO FREI MARTINHO

Reu

ANA ADELIA NERY CABRAL

ANA ADELIA NERY CABRALCPF

Outros

WANDERLEY JOSE DANTAS· OAB PB 9622· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 8.617,35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 8.617,35

Autor

LUCIDALVA BARBOSA DE MOURA

Reu

S A BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIA PEREIRA MARSICANO· OAB PB 16301· CPF 468.***.***-49

Autor:

TIAGO DANIEL CARVALHO SIMPLICIO· OAB PB 24967· CPF 302.***.***-34

Reu:

FRANCISCO GOMES COELHO

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PB 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

WANDERLEY JOSE DANTAS· OAB PB 9622· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIDALVA BARBOSA DE MOURACPF

Reu

S A BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL

Advogados

Autor:

TIAGO DANIEL CARVALHO SIMPLICIO· OAB PB 24967· CPF 302.***.***-34

Autor:

LUCIA PEREIRA MARSICANO· OAB PB 16301· CPF 468.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GOMES COELHO· OAB CE 1745· CPF 001.***.***-25

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PB 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

WANDERLEY JOSE DANTAS· OAB PB 9622· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIDALVA BARBOSA DE MOURACPF

Reu

S A BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL

Advogados

Autor:

TIAGO DANIEL CARVALHO SIMPLICIO· OAB PB 24967· CPF 302.***.***-34

Autor:

LUCIA PEREIRA MARSICANO· OAB PB 16301· CPF 468.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GOMES COELHO· OAB CE 1745· CPF 001.***.***-25

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI· OAB PB 122626· CPF 112.***.***-88

Reu:

WANDERLEY JOSE DANTAS· OAB PB 9622· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000748-66.2012.8.15.0471. EXEQUENTE: LUCIDALVA BARBOSA DE MOURA EXECUTADO: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO, S A BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MAYUCE SANTOS MACEDO, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Umbuzeiro, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0000748-66.2012.8.15.0471 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO:... (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Deferido o pedido de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (REU). (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TONY ROBSON DA SILVA

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Reu:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: deferimento (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 47.432,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 47.432,50

Autor

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 308.774,46

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MARIA DA SILVA MOURA· OAB PB 21564· CPF 525.***.***-00

Reu:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIVALDO SANTOS DE ARAUJO

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Reu

ANA ADELIA NERY CABRAL

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

RAVI VASCONCELOS DA SILVA MATOS· OAB PB 17148· CPF 040.***.***-03

Autor:

TONY ROBSON DA SILVA· OAB RN 14801· CPF 080.***.***-60

Reu:

EDSON BARROS BATISTA· OAB PB 7042· CPF 426.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DAMIANA BEZERRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FREI MARTINHO-PB

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE FREI MARTINHO (PB)

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA VIANA· OAB PB 25772· CPF 094.***.***-57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Não Cancelamento de Restos a PagarCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

LUCIANO FERNANDES SANTOSCPF

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES· OAB PB 10827· CPF 992.***.***-68

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Não Cancelamento de Restos a PagarCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ

LUCIANO FERNANDES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (21/05/2026)

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