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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDIFATOCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA· OAB TO 4252· CPF 515.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ (01/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 17.376,36

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

2 VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7 (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS - APROETO

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO

Advogados

Autor:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Autor:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

JUMA MARQUES CARDOSO· OAB TO 8617· CPF 015.***.***-48

Reu:

OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO· OAB TO 5102· CPF 050.***.***-63

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PRECATÓRIO Nº 0001191-96.2026.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00002755820158272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL DEVEDOR: MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO ADVOGADO(A): OSCAR JOSÉ SCHIMITT NETO (OAB TO005102) ADVOGADO(A): JUMA MARQUES CARDOSO (OAB TO008617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 13/07/2026 - Ato ordinatório Lavrada Certidão (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2008

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 90.900,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO OUROCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE· OAB TO 4114· CPF 919.***.***-04

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5002055-89.2008.8.27.2729/TO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE (OAB TO04114B) DESPACHO/DECISÃO Com (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DO OURO

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES· OAB TO 5197· CPF 015.***.***-98

Autor:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

RODRIGO LIMA CORREIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/05/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA RIBASCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES· OAB TO 10944· CPF 055.***.***-46

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública" (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA RIBAS

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES· OAB TO 10944· CPF 055.***.***-46

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES· OAB TO 10944· CPF 055.***.***-46

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FÁTIMA RIBAS

Reu

ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES· OAB TO 10944· CPF 055.***.***-46

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

PAULO VICTOR DOTHLING LINHARES· OAB TO 10944· CPF 055.***.***-46

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 03115

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0053067-71.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO004454) ADVOGADO(A): CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO03115B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o ESTADO DO TOCANTINS à obrigação de pagar quantia certa. Em atenção ao Provimento n.º 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 202... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 29.040,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

NEUZA DA ROSA AVELLOCPF

MARIA DE FÁTIMA AVELLO DE MATOSCPF

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TARCISO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

WILTON BATISTA· OAB TO 3809· CPF 223.***.***-15

Autor:

ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE· OAB TO 4114· CPF 919.***.***-04

Reu:

MARCELO MÁRCIO DA SILVA· OAB TO 3885· CPF 247.***.***-21

Outros

MIGUEL ANGELO GUTIERREZ DE PAULA· OAB TO 8710· CPF 817.***.***-72

ADRIANO ERMERSON OLIVEIRA VASCONCELOS· OAB TO 10425· CPF 020.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000062-27.2007.8.27.2735/TO REQUERENTE: NEUZA DA ROSA AVELLO ADVOGADO(A): WILTON BATISTA (OAB TO003809) REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA AVELLO DE MATOS ADVOGADO(A): WILTON BATISTA (OAB TO003809) REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): ANA FLAVIA FERREIRA CAVALCANTE (OAB TO04114B) REQUERIDO: TARCISO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCELO MÁRCIO DA SILVA (OAB TO03885B) INTERESSADO: JOÃO DENKE ADVOGADO(A... (21/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 981.989,42

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0010223-82.2019.8.27.2729/TO EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): THIAGO AYRES MENDES (OAB TO010900B) SENTENÇA 1. RELATÓRIO: Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA onde a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do art. 513, do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber e conforme a natureza da obrigação, as regras que regem o... (06/04/2026)

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