Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 730.222,05

Autor

WEBER ANTUNESCPF

ELTON EVANGELISTA CORREA LIMACPF

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MGCNPJ

RITA DE CASSIA ANTUNESCPF

MARIA DAS GRACAS ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 115.***.***-73

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 730.222,05

Autor

MARIA APARECIDA ANTUNES GUARIZECPF

ELIZABETH ANTUNES MAFFILICPF

MARGARETE ANTUNESCPF

RITA DE CASSIA ANTUNESCPF

MARIA DAS GRACAS ANTUNESCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 115.***.***-73

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689· CPF 419.***.***-97

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2008

Distribuição

14/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFAEMG

ELTON EVANGELISTA CORREA LIMACPF

WEBER ANTUNES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Autor:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Autor:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Autor:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDINO DE SOUZA COELHO NETTO· OAB MG 96490· CPF 037.***.***-99

Reu:

NEWTON BRANDAO APOCALYPSE· OAB MG 8054· CPF 415.***.***-87

Reu:

VICTOR FORTUNATO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 220657· CPF 115.***.***-73

Reu:

MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101274· CPF 540.***.***-15

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 9777486-74.2008.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXEQUENTE: ELTON EVANGELISTA CORREA LIMA ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008054) EXEQUENTE: WEBER ANTUNES ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008054) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - AFAEMG ADVOGADO(A): MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (OAB MG101274) ADVOGADO(A): NEWTON BRANDAO APOCALYPSE (OAB MG008... (10/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 2.755,43

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA CLARETE LAFETA REIS CHAVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO CELSO PACHECO MENDES BELLO· OAB MG 77534· CPF 664.***.***-72

Reu:

GABRIEL REIS CHAVES· OAB MG 159510· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARETE LAFETA REIS CHAVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL REIS CHAVES

Reu:

PAULO CELSO PACHECO MENDES BELLO· OAB MG 77534

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Outros

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257· CPF 015.***.***-57

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089· CPF 124.***.***-02

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542· CPF 125.***.***-65

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/04/2023 Recorrente(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCO; Recorrido(a)(s) - MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONI; SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegr... (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Último movimento: Juntada de documento (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2024 (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Último movimento: Juntada de documento (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Reu:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· OAB MG 204215· CPF 114.***.***-09

Reu:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA SANTOS PAULO· OAB MG 196542

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES· OAB MG 179089

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA APARECIDA NETO LACERDA E MELONICPF

SINDICATO DOS SERVIDORES DA TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SINFFAZFISCOCNPJ

SINDICATO DOS FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Autor:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350

Reu:

SARAH CAMPOS· OAB MG 128257

Reu:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS· OAB MG 143834

Reu:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

FEDERACAO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA UNIAO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO)CNPJ

+ 12 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FEDERACAO BRASILEIRA DOS SINDICATOS DAS CARREIRAS DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA UNIAO, DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FEBRAFISCO)CNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

+ 13 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

JOELSON DIAS· OAB MG 157690

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 12 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO· CPF 454.***.***-91

Autor:

LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES

Autor:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 12 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLORIVALDO DUTRA DE ARAUJO· CPF 454.***.***-91

Autor:

LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES

Autor:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA E SILVA

Autor:

PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

+ 12 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

LUIS ANTONIO PRAZERES LOPES

Reu:

PRISCILLA GUEDES CASTILHO DA SILVA

Reu:

LUIZ PAULO MAGALHAES LAMEGO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUXILIARES, ASSISTENTES E ANALISTAS DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDASEP/MGCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 12 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOELSON COSTA DIAS

Autor:

ISABELA PITTOL DE VASCONCELLOS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

LAURA MARCIA XAVIER

Autor:

LIGIA DE FREITAS BARBOSA· OAB MG 214922

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 9 outros

Reu

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Autor:

BRENO TRAJANO DOS SANTOS

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

+ 10 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

Autor:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

Autor:

ANDRE MOURA MOREIRA

Autor:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES EM TRIBUTACAO FISCALIZACAO E ARRECADACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO SERVIDORES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO MINAS GERAIS

CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATECNPJ

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

+ 9 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS GERVASIO· OAB MG 130521

Autor:

BARBARA CRISTINA MACEDO SANTOS

Autor:

MAYARA MAZZONI RODRIGUES

Autor:

CLESCIO CESAR GALVAO· OAB MG 97535· CPF 503.***.***-20

Autor:

FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

MICHELLE SABRINA VIEIRA HIDERIK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAISCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEIGLSATIVA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MILITAO ABRANTES· OAB MG 77154

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

Reu:

ANDRE GOMES DO AMARAL

Reu:

ANDRE MOURA MOREIRA

Reu:

ALESSANDRA STRAMBI DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Autor:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Autor:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LUIZ ROCHA NOGUEIRA· OAB MG 155756· CPF 086.***.***-92

Reu:

SEBASTIÃO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Reu:

JOSE ALFREDO BORGES· OAB MG 21350· CPF 091.***.***-15

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Publicação (14/06/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal