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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROMOCOM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

E.E. ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMINA DE LUCCA· OAB PR 050708· CPF 041.***.***-80

Autor:

MARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR· OAB PR 097112· CPF 435.***.***-48

Autor:

LEONARDO BIBAS· OAB PR 050832· CPF 054.***.***-62

Autor:

KIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA· OAB PR 114268· CPF 073.***.***-30

Autor:

RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB PR 050509· CPF 059.***.***-73

Reu:

ANA LETICIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 033019· CPF 906.***.***-20

Reu:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 056266· CPF 063.***.***-14

Reu:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 085212· CPF 082.***.***-06

Reu:

GLAUCIRAN COSTA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-86

Reu:

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 021305· CPF 672.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

GLAUCIRAN COSTA DOS SANTOS· OAB PR 032060

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862282/PR (2025/0048349-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PROMOCOM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: RODRIGO RAMINA DE LUCCA - PR050708 LEONARDO BIBAS - PR050832 RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO - PR050509 MARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR - PR097112 KIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA - PR114268 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUI AGRAVADO: CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUI ADVOGADOS: MAURO VINICIUS NUNES FESTA - PR056266 GA... (27/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOCOM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

E.E. ENTRETENIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMINA DE LUCCA· OAB PR 050708· CPF 041.***.***-80

Autor:

LEONARDO BIBAS· OAB PR 050832· CPF 054.***.***-62

Autor:

RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB PR 050509· CPF 059.***.***-73

Autor:

MARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR· OAB PR 097112· CPF 435.***.***-48

Autor:

KIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA· OAB PR 114268· CPF 073.***.***-30

Reu:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 056266· CPF 063.***.***-14

Reu:

GABRIELA DELAZERI· OAB PR 085212· CPF 082.***.***-06

Reu:

RAFAEL MARQUES GANDOLFI· OAB PR 025765· CPF 873.***.***-04

Reu:

GLAUCIRAN COSTA DOS SANTOS· CPF 026.***.***-86

Reu:

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES· OAB PR 021305· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458223/2026 (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROMOCOM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUI (AGRAVADO)

3. CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUI (AGRAVADO)

4. E.E. ENTRETENIMENTO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMINA DE LUCCA· OAB PR 50708· CPF 041.***.***-80

Autor:

GLAUCIRIAN COSTA DOS SANTOS· OAB PR 32060· CPF 026.***.***-86

Autor:

KIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA· OAB PR 114268· CPF 073.***.***-30

Autor:

MARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR· OAB PR 97112· CPF 435.***.***-48

Autor:

LEONARDO BIBAS· OAB PR 50832· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO RAMINA DE LUCCA· OAB PR 50708· CPF 041.***.***-80

Reu:

GLAUCIRIAN COSTA DOS SANTOS· OAB PR 32060· CPF 026.***.***-86

Reu:

KIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA· OAB PR 114268· CPF 073.***.***-30

Reu:

MARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR· OAB PR 97112· CPF 435.***.***-48

Reu:

LEONARDO BIBAS· OAB PR 50832· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2862282/PR (2025/0048349-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PROMOCOM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOS: RODRIGO RAMINA DE LUCCA - PR050708 LEONARDO BIBAS - PR050832 RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO - PR050509 MARCELO PEREIRA BERGAMASCHI JUNIOR - PR097112 KIRSTIN ELISE RICHTER VIEIRA - PR114268 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUI AGRAVADO: CONDOMINIO PARKSHOPPINGBARIGUI ADVOGADOS: MAURO VINICIUS NUNES FESTA - PR056266... (29/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRESSA MARCONDES ABRãOCPF

Reu

CARMEN STEFFENS FRANQUIAS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUICNPJ

Advogados

Autor:

ANACLETE OLIVEIRA ALVES DOS REIS· OAB PR 104272· CPF 106.***.***-90

Autor:

NATACIA REGINA FIDELIS MARINHO FERRAZ· OAB PR 64564· CPF 363.***.***-00

Autor:

THIAGO ALEXANDRE FIDELIS MARINHO· OAB PR 66296· CPF 051.***.***-75

Autor:

FERNANDA THAYS LEMOS· OAB PR 80494· CPF 052.***.***-64

Reu:

GIMERSON RIBEIRO· OAB PR 70611· CPF 019.***.***-65

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA MELLO· OAB PR 19252· CPF 812.***.***-53

Reu:

ANA LETÍCIA PIERRI DIAS ROSA· OAB PR 33019· CPF 906.***.***-20

Reu:

MAURO VINICIUS NUNES FESTA· OAB PR 56266· CPF 063.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5006418-25.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 1079 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRARIEDADE DA EMBARGANTE CONTRA AS CONCLUSÕES EXARADAS PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA. INTUITO DE REDISCUSSÃO DA TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGA... (12/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 10.100,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Apelação/Remessa Necessária Nº 5009500-64.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES DAS PARTES. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DE TERCEIROS. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. VERBAS DIVERSAS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROC... (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 10.700,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5009633-09.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS SATÉLITES (ABLOS). PIS/COFINS. DESPESAS DIVERSAS. CONCEITO DE INSUMO. TEMAS 779 E 780 DO STJ. VIA INADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB AL 003726· CPF 377.***.***-00

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009633092022402510120260417150933 (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

+ 22 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA EM SAO PAULO (DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT)

DELEGADO DA RECEITA EM ARACATUBA/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP

+ 22 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079 (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (11/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS ADVOGADO do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A APELADO: DELEGADO DA RECEITA EM SÃO PAULO (DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT), DELEGADO DA RECEITA EM ARAÇATUBA/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA//SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS, DELEGADO DA RECEITA FED... (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 11.100,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

+ 22 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 11.100,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 501874/2026 (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 11.100,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

+ 23 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA EM ARACATUBA/SP

DELEGADO DA RECEITA EM SAO PAULO (DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

+ 23 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

+ 22 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (02/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOSCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

+ 22 outros

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATELITES - ABLOS Advogado do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003337-51.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. M... (09/11/2022)

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