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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSALIA PEREIRA DE AZEVEDOCPF

JAIME FIDELIS FREITASCPF

Reu

CEHAB

Advogados

Autor:

RONALDO FERREIRA DOS ANJOS· OAB PE 10759· CPF 196.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Reu

CEHAB

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CEHAB DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0222603-81.2011.8.19.0038 Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB DECISÃO recorrido: ''COMPULSANDO A CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, ACOSTADA AO PROCESSO, VERIFICOU-SE QUE O LANÇAMENTO NÃO INDIVIDUALIZOU OS VALORES DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E DE MANUTENÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, TSC... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEHAB

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Reu

NILDO ANTONIO LOGONCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APELADO: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO Relator: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(A... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEHAB

CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO

DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACQUA MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JORGE MANUEL PEREIRA DOS SANTOS FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Autor:

MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA MARTINS DUARTE· OAB RN 2928· CPF 315.***.***-91

Autor:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

JOSE MARIO DE FARIAS JUNIOR· OAB RN 2880· CPF 465.***.***-68

Autor:

LISANDRO MARK DE MOURA LEITE FERNANDES· OAB RN 16902· CPF 048.***.***-07

Reu:

NATALIA POZZI REDKO· OAB RN 3704· CPF 105.***.***-39

Reu:

NATALIA DE SENA ALVES· OAB RN 10654· CPF 057.***.***-93

Reu:

NATALIA BASTOS BONAVIDES· OAB RN 9683· CPF 053.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FREIRE BARBOSA· OAB RN 9710· CPF 057.***.***-64

Reu:

HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA· OAB RN 9703· CPF 066.***.***-70

Último movimento: Outras Decisões (12/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RIVA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OCUPANTES DESCONHECIDOS

CASSIO E REUS DESCONHECIDOS.

OCUPANTES DO LOCAL

Advogados

Autor:

MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI· OAB RN 9362· CPF 071.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 92.800,00

Autor

ANDREZA CARINA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS GOMES DA SILVA CASTRO· OAB RN 9253· CPF 069.***.***-76

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

CRISTIANE MONTEIRO CARDOSO DE MELO· OAB RN 13498· CPF 034.***.***-95

Reu:

THAYSA RAYANE ALVES MACEDO· OAB RN 17627· CPF 111.***.***-60

Reu:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (13/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 92.800,00

Autor

ANDREZA CARINA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ECONOMISA COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JONAS GOMES DA SILVA CASTRO· OAB RN 9253· CPF 069.***.***-76

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

GIOVANNI SIMAO TRIGINELLI· OAB MG 110499· CPF 062.***.***-35

Reu:

CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA· OAB MG 44872· CPF 204.***.***-49

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

THAYSA RAYANE ALVES MACEDO· OAB RN 17627· CPF 111.***.***-60

Reu:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (13/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 17.603,32

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

Reu

DINIZ SILVA SOARESCPF

CYNTIA MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Autor:

THAYSA RAYANE ALVES MACEDO· OAB RN 17627· CPF 111.***.***-60

Autor:

PALOMA DE MEDEIROS DANTAS· OAB RN 17845· CPF 078.***.***-96

Autor:

DIANA MARTINS DE FRANCA· OAB RN 10439· CPF 056.***.***-99

Autor:

JULIANA XAVIER DA COSTA· OAB RN 9724· CPF 055.***.***-64

Reu:

LUIZ NELSON P. DE SOUZA· OAB RN 8729· CPF 064.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

Reu

ZELHA

KAROL

CRISTINA

SHAOLIM

FRANCISCA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAYSA RAYANE ALVES MACEDO· OAB RN 17627· CPF 111.***.***-60

Autor:

DIANA MARTINS DE FRANCA· OAB RN 10439· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2023. (23/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

2 VARA DE MACAU/RN

Advogados

Autor:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800788-23.2024.8.20.5105 (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE

Reu

CEHAB - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ

C3 ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

COMPANHIA HIPOTECARIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGALCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE MONTEIRO CARDOSO DE MELO· OAB RN 13498· CPF 034.***.***-95

Reu:

WALLACY ROCHA BARRETO· OAB RN 11228· CPF 061.***.***-80

Reu:

JUBSON TELLES MEDEIROS DE LIMA· OAB RN 11381· CPF 045.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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