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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

EDUARDO COSTA FERREIRA· OAB GO 19220· CPF 599.***.***-34

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA· OAB GO 28380

LEONARDO CAMPOS DOMINGUES· OAB GO 22813

Último movimento: Processo Arquivado (13/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MUNICIPIO DE PEROLANDIA

Advogados

Reu:

EDUARDO COSTA FERREIRA· CPF 599.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/02/2019)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PEROLANDIA

Advogados

Reu:

ANDRÃ LUIZ ABRÃO JÃNIOR· OAB GO 39340· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (23/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PEROLANDIA

Advogados

Reu:

ANDRÃ LUIZ ABRÃO JÃNIOR· OAB GO 39340· CPF 042.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública EstadualGoiânia - GoProcesso nº: 5634043-09.2021.8.09.0051Autor: Estado De GoiásRéu: Municipio De PerolândiaEndereço do(s) Réu(s): Rua josé alves Vilela 01 CENTRO,, Cidade/UF:PEROLANDIA/GO, CEP: 75823000, Telefone: --Mandado Nr: ________________Ofício Nr: ________________DECISÃO / MANDADO / OFÍCIOEsta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368I, 368J, 368K e 36... (06/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 18.444,20

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ

Reu

JULIO CESAR CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA· CPF 002.***.***-46

Reu:

ALINE SILVA DIAS DARADA· CPF 937.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/08/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NELSON NATALINO KOCHENBORGERCPF

AURORA TEREZINHA KOCHEMBORGERCPF

Reu

IEDA BALZ SCHENKELCPF

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ

DIEGO DAL PIZZOLCPF

MARIA LUIZA PERES (INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE EVALDO SCHENKEL)CPF

ELECI SCHENZEL JUNQUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LIDIANNE BARBARA DE CARVALHO MELO· OAB GO 46538

Reu:

RONAN DE FREITAS MACHADO· OAB GO 11866

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDÃO· OAB GO 17978

Reu:

PEDRO IVO NICODEMOS· OAB GO 50042

Reu:

NEIRE VANY SOARES NOGUEIRA· OAB GO 59266

Reu:

ZORA FERNANDES DOS PASSOS· OAB GO 40649

Outros

JOSE MODESTO GARCIA AMARO· OAB GO 23593

DIOGO NUNES MAGALHÃES DE FREITAS· OAB GO 28418

ELIAS RIBEIRO DE FREITAS· OAB GO 27897· CPF 333.***.***-78

Último movimento: Autos Conclusos (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 28.351,51

Autor

JULIO CESAR CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA JEANE DANTAS BORROZINE· OAB GO 35333

Último movimento: Processo Arquivado (21/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 5.787.469,89

Autor

AGROPECUáRIA FAZENDA SANTA TEREZACNPJ

Reu

GRETE ELISA BALZ ROCHACPF

PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEROLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA PARREIRA DE MELO BARROS· OAB GO 59927

Reu:

PEDRO PAULO DE TOLEDO MOREIRA

Outros

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Intimação Lida (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FAZENDA SANTA TEREZA

Advogados

Autor:

MARIANA PARREIRA DE MELO BARROS· OAB GO 59927

Autor:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUáRIA FAZENDA SANTA TEREZA

Advogados

Autor:

MARIANA PARREIRA DE MELO BARROS· OAB GO 59927

Autor:

LEANDRO MELO DO AMARAL· OAB GO 22097· CPF 833.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Gabinete da Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e-mail: [email protected] Balcão virtual (62) 3216-2090 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 5312995-96.2025.8.09.0093 COMARCA JATAÍ EMBARGANTE AGROPECUÁRIA FAZENDA SANTA TEREZA LTDA EMBARGADO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE D... (28/04/2026)

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