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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 6.024.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Outros

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704112132021807001820250318101436 (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.024.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Reu:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 6.024.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704112132021807001820250318101436 (18/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 6.024.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 44628· CPF 037.***.***-05

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 44628· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Reu:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0704112-13.2021.8.07.0018 PROCEDIME... (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Autor:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 44628· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 015106· CPF 601.***.***-04

Reu:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 026611· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

R$ 58.732,70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

04/01/2024

Distribuição

04/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DFCNPJ

Advogados

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA· OAB DF 15106· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA TERRACAP (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO DE EMPRESAS DO MERCADO IMOBILIARIO DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

3. ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF (AGRAVADO)

4. SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL DO DF (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 17162· CPF 818.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Autor:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

RAFAEL MOREIRA MOTA· OAB DF 17162· CPF 818.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA ALENCAR· OAB DF 15183· CPF 926.***.***-68

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

THAIS DE ANDRADE MOREIRA RODRIGUES· OAB DF 16338· CPF 793.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/05/2026)

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