ASSOCIACAO DOS PADEIROS DE UARINI — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IRANDUBACNPJ

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO UATUMACNPJ

MUNICIPIO DE BOCA DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE ITACOATIARACNPJ

MUNICIPIO DE FONTE BOACNPJ

+ 7 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

PAULO ROGERIO ARANTES· OAB AM 1509

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal (16/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE COARI

MUNICIPIO DE CARAUARICNPJ

MUNICIPIO DE MANICORECNPJ

MUNICIPIO DE JUTAICNPJ

MUNICIPIO DE AUTAZESCNPJ

+ 7 outros

Último movimento: Juntada de procuração (22/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 45.375,16

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UARINICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

JOSE FRANKLIN LOPES FILHOCPF

MARIA FRANCILENE BRAGA LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA· OAB AM 6945· CPF 858.***.***-20

Autor:

ALDENIZE MAGALHAES AUFIERO· OAB AM 1874· CPF 193.***.***-25

Autor:

MARIA ELIRIANY MARTINS GOMES· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANIELLO MIRANDA AUFIERO· OAB AM 1579· CPF 160.***.***-53

Reu:

ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA· OAB AM 1188· CPF 054.***.***-68

Outros

KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB AM 3799· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANKLIN LOPES FILHOCPF

MARIA FRANCILENE BRAGA LOPESCPF

MUNICIPIO DE UARINICNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CHRISTO DA ROCHA LACERDA

Autor:

KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB AM 3799· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Juízo de origem (15/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UARINICNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETOCPF

Advogados

Autor:

KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB AM 3799· CPF 898.***.***-53

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (25/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GONCALVES DE SOUSA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UARINICNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

KLAUS OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB AM 3799· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 479.859,41

Autor

MUNICIPIO DE UARINICNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREITAS MACEDO· OAB RS 58889· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 479.859,41

Autor

MUNICIPIO DE UARINICNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREITAS MACEDO· OAB RS 58889· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (11/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECPF

Reu

MUNICIPIO DE UARINICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2021)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB AP 004802· CPF 024.***.***-90

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 012358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Reu

FRANCISCO CARDOSO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (30/04/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Reu

FRANCISCO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB PA 012358· CPF 668.***.***-59

Reu:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB AP 004802· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI. (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CARDOSO PEREIRA

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Autor:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 217.***.***-64

Autor:

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 005258

Autor:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB AP 004802· CPF 024.***.***-90

Autor:

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE· OAB AP 3124· CPF 844.***.***-04

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB AP 005258

Reu:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB AP 004802· CPF 024.***.***-90

Reu:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 217.***.***-64

Reu:

VICTOR HUGO MIRANDA CAVALCANTE· OAB AP 3124· CPF 844.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000681-38.2021.8.03.0013. REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO PEREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de liquidação de sentença. Foi realiz... (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000681-38.2021.8.03.0013. REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO PEREIRA REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de liquidação de sentença. Foi realiz... (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCISCO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 024.***.***-90

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 (02/09/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Reu

FRANCISCO CARDOSO PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (30/04/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 6.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEACNPJ

Reu

FRANCISCO CARDOSO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Reu:

VITOR BERNARDINELLI DACACHE· OAB MT 15361· CPF 024.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D PDRA BRANCA DO AMAPARI. (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.918,48

Autor

OSMILTON TRINDADECPF

Reu

ALBINO SARLAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO GIARETTA· OAB MT 10172· CPF 946.***.***-00

Autor:

EVANDRO SILVA FERREIRA· OAB MT 11538· CPF 945.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 22.587,10

Autor

PATRICIA HENRIQUE DOS SANTOS DE FREITASCPF

JOSE CARLOS DE FREITASCPF

Reu

ALBINO SARLAN DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

PETROLINA (JARDIM MARAVILHA) - DEPOL DA 213 CIRCUNSCRICAO - DP 213 CIRC.

Reu

FRANCIMARIO DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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