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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 27.030,35

Autor

ORGANICA PISCINAS EIRELICNPJ

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DANIEL BATISTACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO· OAB TO 5570· CPF 025.***.***-52

Reu:

RAFAEL COELHO GAMA· OAB TO 6122· CPF 029.***.***-32

Último movimento: Despacho - Mero expediente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

03/03/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca do retorno dos autos. (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

03/03/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Juntada de documento (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

FELIPE GUIMARAES ROSA LOPES

Autor:

RAFAEL DILLY PATRUS

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARIANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO

Autor:

WALTER RODRIGUES FILHO

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Autor:

CAMILA SILVA PEIXOTO

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tutela de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca do retorno dos autos. (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

03/03/1995

Distribuição

27/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MINAS DA PASSAGEM

Reu

2. MUNICIPIO DE MARIANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Autor:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Autor:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Autor:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Reu:

SAMANTHA GOMES EGIDIO· OAB MG 145677· CPF 081.***.***-40

Reu:

EDUARDO VINICIUS OLIVEIRA DRUMOND· OAB MG 188296· CPF 106.***.***-83

Reu:

FLAVIA DE FARIA HORTA PLUCHINO· OAB MG 76830· CPF 025.***.***-06

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/01/2026)

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