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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/06/2010

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MAURO ANDRADE

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ELIANE ALVES DA COSTA· OAB GO 29807

Último movimento: Autos Conclusos (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA SILVA SILVIANO· OAB MG 212417· CPF 131.***.***-39

Autor:

CHRYSTIAN CASTRO PEREIRA· OAB MG 80459

Autor:

PATRICIA ALVARENGA MAIA· OAB MG 93171

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

RAFAEL IZLER· OAB MG 126963

Reu:

MARCOS HENRIQUE RODRIGUES· OAB MG 140166

Reu:

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589

Reu:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

VERA ELISABETE ANDRADE DE SOUZACPF

EDEMAR OLIVE DE SOUZACPF

Reu

ANTONIO CEZAR ANDRADE

ANTONIO CEZAR

SUCESSAO DE NEUSA DA CRUZ ANDRADE

SUCESSAO DE MARIETA GASPARY ANDRADE

EDISON ANDRADE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS REMUS DALCEGIO· OAB RS 095578· CPF 018.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO DE JESUS AITA· OAB RS 086089· CPF 021.***.***-14

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 225, 226 (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Reu:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Reu:

STEPHANIE FRIEDRICH MONTANO· CPF 027.***.***-29

Reu:

ALEXANDRA FRIEDRICH MONTANO· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 57415 Data: 03/05/2026, às 00:32:08 (03/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUÍS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo reenviado via Sistema STF-Tribunais (Recibo nº 120038/2025) (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

OS MESMOS

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Autor:

LUÍS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO COIMBRA ALBINO· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TATIANA XAVIER DA SILVACPF

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

TATIANA XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 9.977,50

Autor

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

TATIANA XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Reu:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Revisão Criminal (Grupo) Número: 53770964920258217000/TJRS (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILENE SANTOS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

2. JONES CORREIA ZACOUTEGUY (AGRAVANTE)

3. TATIANA XAVIER DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

EDILENE SANTOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 73142· CPF 913.***.***-53

Reu:

RENATO GOMES DE LIMA· OAB RS 073142· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5066964-61.2019.8.21.0001/RS RÉU: EDILENE SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): RENATO GOMES DE LIMA (OAB RS073142) ATO ORDINATÓRIO Fica a defesa de EDILENE SANTOS DOS SANTOS intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o endereço de contato da denunciada/condenada (243.1). (28/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN PAULO BRAGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO VELHO MASI· OAB RS 081412· CPF 836.***.***-04

Autor:

LEANDRO DA CRUZ SOARES· OAB RS 099803· CPF 764.***.***-68

Reu:

MAURO FONSECA ANDRADE· CPF 528.***.***-72

Reu:

FERNANDO GERSON· CPF 601.***.***-10

Reu:

LUCIANO VACCARO· CPF 452.***.***-87

Reu:

RITA CONTE SOEIRO DE SOUZA· CPF 915.***.***-34

Reu:

TIAGO MOREIRA DA SILVA· CPF 784.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256677345 (Custas Finais da Ação Criminal) (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN PAULO BRAGECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN PAULO BRAGECPF

Advogados

Autor:

CARLO VELHO MASI· OAB RS 081412· CPF 836.***.***-04

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256677345 (Custas Finais da Ação Criminal) (02/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TCHARLES GUILHERME DE SOUZACPF

RODRIGO CIVACPF

REGIS PARODE

RAFAEL KOPP SPECKCPF

PAULO HENRIQUE DA SILVACPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS· CPF 730.***.***-49

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS· CPF 761.***.***-68

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAURICIO WELCHEN SIQUEIRA· OAB RS 118083· CPF 025.***.***-98

Reu:

NATALI RAQUEL MONTEIRO· OAB RS 113300· CPF 036.***.***-90

Reu:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Reu:

PABLO RICARDO ABOAL CUNA· OAB RS 091173· CPF 008.***.***-45

Reu:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 091165· CPF 022.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

TIAGO DE SOUZA BOTENE· OAB RS 079302

ARIANE MARIA PEREIRA PLANGG· OAB RS 043501

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento (11/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSSANDER DE LARACPF

CARLOS HENRIQUE DIAS FRITZCPF

DIEICON FELIPE LIRACPF

ILRAM DO AMARAL MARQUESCPF

KLAESSON JOSE LEANDRO DE JESUSCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ELUCIANA CARLA ODY· OAB RS 043325· CPF 827.***.***-00

Autor:

VANILDA SCHUTZ WOLFFENBUTTEL· OAB RS 079783· CPF 954.***.***-72

Autor:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA· OAB RS 091165· CPF 022.***.***-03

Autor:

PABLO RICARDO ABOAL CUNA· OAB RS 091173· CPF 008.***.***-45

Autor:

PAMELA MAYARA LOEBLEIN LIMA· OAB RS 116719· CPF 014.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Razões em Apelação Criminal, Art. 600, § 4º, do CPP (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2018

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

EMERSON FREIRE BELARMINOCPF

MARIZAN DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LUCAS LESSA DE PEIXOTO PEREIRA· CPF 927.***.***-34

Reu:

MARCELO EDUARDO BATTAGLIN MACIEL· OAB MS 012965· CPF 937.***.***-63

Reu:

JEAN DE MENEZES SEVERO· OAB RS 060118· CPF 940.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50448157920268217000/TJRS (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 9.977,50

Autor

EMERSON FREIRE BELARMINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (08/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Reu:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Reu:

STEPHANIE FRIEDRICH MONTANO· OAB RS 109075· CPF 027.***.***-29

Reu:

ALEXANDRA FRIEDRICH MONTANO· OAB RS 125080· CPF 047.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (04/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 57415 Data: 03/05/2026, às 00:32:08 (03/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MATHEUS GONCALVES DOS SANTOS TRINDADE· OAB RS 101928· CPF 016.***.***-11

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Processo reenviado via Sistema STF-Tribunais (Recibo nº 120038/2025) (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINOCPF

Reu

OS MESMOS

NILO CESAR BARBOSA MANDELLICPF

TERESINHA COIMBRACPF

Advogados

Autor:

KARINA MOMBELLI SANT ANNA· OAB RS 104861· CPF 009.***.***-76

Autor:

FERNANDA GRIVOT ABREU· OAB RS 122115· CPF 862.***.***-68

Autor:

APHONSO WAGNER LANDELL DE MOURA FERREIRA· OAB RS 132594· CPF 017.***.***-42

Autor:

LUIS FERNANDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 052671· CPF 383.***.***-91

Autor:

PAULO RICARDO COIMBRA ALBINO· OAB RS 122020· CPF 382.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Criminal (Órgão Especial) Número: 51823022820258217000/TJRS (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.040,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO ALVES DE BORBA

BRUNO DA SILVA PINHEIROCPF

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZCPF

TALES LUIZ BRAZCPF

JEFERSON DE VARGAS DIASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE AZAMBUJA MATTOS· CPF 761.***.***-68

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIS FREDERICO BEUTLER· OAB RS 103993· CPF 751.***.***-34

Reu:

ESTER VENITES GERHARDT· OAB RS 045722· CPF 444.***.***-53

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> VE2CROCLD (20/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 10.040,00

Autor

TALES LUIZ BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.040,00

Autor

ALISSON HENRIQUE DA SILVA VAZCPF

BRUNO DA SILVA PINHEIROCPF

DAVID JONE DOS SANTOSCPF

RODRIGO ALVES DE BORBA

TALES LUIZ BRAZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

LUCAS SIQUEIRA GRAWER· OAB RS 106462· CPF 011.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS DRI· OAB RS 017975· CPF 130.***.***-00

Autor:

ANDERSON JOSE DA SILVA SEGATTO· OAB RS 130868· CPF 038.***.***-13

Autor:

LUCAS ARRUDA OLIVERA· OAB RS 115751· CPF 023.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VE2CROCLD (11/02/2026)

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