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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

10/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARESCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATELCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

JULIANA MARQUES BRAGA· OAB SP 285699· CPF 342.***.***-40

Reu:

JOAO MAURICIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA· OAB PE 22532· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARCOS FELIPE DE A. OLIVEIRA· OAB SP 304653· CPF 044.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORES MEMBROS DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARESCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

VINICÍUS SPÍNDOLA CAMPELO· OAB MS 25167

Reu:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Reu:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

JULIANA MARQUES BRAGA· OAB SP 285699· CPF 342.***.***-40

Reu:

JOAO MAURICIO CAVALCANTI GOMES DA FONSECA· OAB PE 22532· CPF 032.***.***-37

Reu:

MARCOS FELIPE DE A. OLIVEIRA· OAB SP 304653· CPF 044.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

06/09/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ACEL - ASSOCIACAO NACIONAL DAS PRESTADORAS CELULARES

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATELCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES

Autor:

MARCOS FELIPE DE A. OLIVEIRA· OAB SP 304653· CPF 044.***.***-63

Reu:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548

Último movimento: Recurso Eletrônico Baixado (06/03/2014)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

20/09/2020

Distribuição

20/09/2020

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031500301684800000075076036?instancia=3 (17/03/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauIncidente de Julgamento de Recurso de Revista e de Embargos Repetitivos

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (15/05/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA FERREIRA· OAB PR 19149· CPF 506.***.***-04

Autor:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· OAB SC 25569· CPF 997.***.***-53

Autor:

BRUNA BETINA DE SOUZA DAMASIO· CPF 094.***.***-06

Autor:

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Reu:

ANA LÚCIA FERREIRA· OAB PR 19149· CPF 506.***.***-04

Reu:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· OAB SC 25569· CPF 997.***.***-53

Reu:

BRUNA BETINA DE SOUZA DAMASIO· CPF 094.***.***-06

Reu:

MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de RiscoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS OPERADORES PORTUARIOS

MINISTRO ALOYSIO CORRêA DA VEIGA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ORGAO DE GEST.M.DE OBRA.DOS TRAB.P.A.DOS P.BL/VL.CONDE

ORGAO DE GESTAO DE M DE OBRA DO TRAB PORT AVUL DO PI

+ 30 outros

Reu

TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Advogados

Autor:

DR. MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Autor:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Autor:

DR. CIRO EDUARDO CÂNDIDO SILVA· OAB SC 10068· CPF 852.***.***-04

Autor:

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

Autor:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· OAB PR 28833· CPF 997.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. MARLON PACHECO· OAB SC 20666· CPF 028.***.***-50

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

DR. CIRO EDUARDO CÂNDIDO SILVA· OAB SC 10068· CPF 852.***.***-04

Reu:

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

Reu:

HAMILTON LOPES RIBEIRO· OAB PR 28833· CPF 997.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (24/04/2026)

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