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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Autor:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Reu:

DISRAELI COSTA DIAS· CPF 089.***.***-64

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

09/06/2018

Distribuição

09/06/2018

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBAG01 (02/12/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 174.048,12

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

GUILHERME GONZALES REAL· CPF 009.***.***-00

Reu:

RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA· CPF 054.***.***-14

Reu:

NEICE FELIX MESQUITA· CPF 004.***.***-50

Reu:

RODRIGO DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 418160· CPF 339.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 174.048,12

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· CPF 934.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/08/2023 (17/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Autor:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Autor:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (21/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste da tabela do SUSCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Autor:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Reu:

MAURICIO TASCA· OAB RS 077556· CPF 004.***.***-04

Reu:

LUCIANA LOPS SUSIN· OAB RS 044437· CPF 896.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 223.955,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 23.943,46

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ASSOCIACAO ANAPOLINA DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/01/2022)

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