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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos Infringentes na Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

ABAM ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA AZI· OAB BA 016821· CPF 914.***.***-20

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Reu:

DAIANA SANTOS ALVES· CPF 009.***.***-51

Outros

WILSON CHAVES DE FRANÇA· OAB BA 024359

INGRID MARTINEZ DE ALMEIDA· OAB BA 064003

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1782975/BA (2020/0285100-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SALVADOR ADVOGADO: WILSON CHAVES DE FRANÇA - BA024359 AGRAVADO: ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA017799 MICHAEL NERY FAHEL - BA027013 VICTOR COSTA CAMPELO - BA039708 INGRID MARTINEZ DE ALMEIDA - BA064003 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 25/05/2026 para recurso (25/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

ABAM ASSOCIACAO BAHIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ABAM ASSOCIACAO BAHIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA· OAB BA 018676· CPF 788.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 017799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 027013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 039708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Outros

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Associacao Baiana Dos Auditores Fiscais Municipais Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Jose Rodrigo Fernandes De Oliveira Lopes (OAB:BA65717-A) Apelado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0509540-12.2014... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES· OAB BA 65717· CPF 048.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/07/2025 (29/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR PREVIS

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59. (17/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

GERVASIO LOPES DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERVASIO LOPES DA SILVA· OAB BA 10423· CPF 004.***.***-15

Reu:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Reu:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Gervasio Lopes Da Silva Advogado: Gervasio Lopes Da Silva (OAB:BA10423) Executado: Associacao Baiana Dos Auditores Fiscais Municipais Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 4004... (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ABAM ASSOCIACAO BAIANA DOS AUDITORES FISCAIS MUNICIPAIS

Reu

GERVASIO LOPES DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

MICHAEL NERY FAHEL· OAB BA 27013· CPF 012.***.***-41

Autor:

VICTOR COSTA CAMPELO· OAB BA 39708· CPF 030.***.***-55

Reu:

GERVASIO LOPES DA SILVA

Reu:

RAFAEL DE CARVALHO CARDOZO CENDON

Último movimento: Expedição de decisão. (17/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 20.604,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

FERNANDO SOARES FERREIRA DE MACEDOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CURIMATáCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Autor:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Autor:

JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB PI 8522· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CURIMATáCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO· OAB PI 2953· CPF 490.***.***-15

Autor:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Autor:

JOSÉ NORBERTO LOPES CAMPELO· OAB PI 2594· CPF 275.***.***-00

Reu:

MARCELO DE ALMEIDA SANTIAGO· OAB PI 8522· CPF 018.***.***-06

Reu:

JOELSON JOSE DA SILVA· OAB PI 7201· CPF 884.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI (PI)

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ (PI) APELADO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 2 de outubro de 2025. REGIS DE CASTRO ANJOS 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca d... (20/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI (PI)

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSESCNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FRANKLIN GALENO DE MELO· OAB PI 10531· CPF 003.***.***-50

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (23/04/2026)

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