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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização e Reconhecimento de CursosApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CHIDEROLLICPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROFESSOR GUY JOSE LEITE

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

MARCOS KEMMERICH MOLINA· OAB SP 365507· CPF 143.***.***-07

Autor:

CARLOS GASPAROTTO· OAB SP 45305· CPF 615.***.***-15

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MARCOS KEMMERICH MOLINA· OAB SP 365507· CPF 143.***.***-07

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CHIDEROLLICPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROFESSOR GUY JOSE LEITE

Advogados

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

MARCOS KEMMERICH MOLINA· OAB SP 365507· CPF 143.***.***-07

Autor:

CARLOS GASPAROTTO· OAB SP 45305· CPF 615.***.***-15

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

MARCOS KEMMERICH MOLINA· OAB SP 365507· CPF 143.***.***-07

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ANTONIO CARLOS PORTANTE· OAB SP 101075· CPF 956.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 168.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON PEREIRA VALADARESCPF

Reu

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO· OAB MG 180106

Autor:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097

Reu:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PEREIRA VALADARESCPF

Reu

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA

Advogados

Autor:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Autor:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097· CPF 420.***.***-72

Autor:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO· OAB MG 180106· CPF 104.***.***-59

Reu:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Reu:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097· CPF 420.***.***-72

Reu:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO· OAB MG 180106· CPF 104.***.***-59

Último movimento: Publicação (30/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WANDERSON PEREIRA VALADARESCPF

Reu

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMA

Advogados

Autor:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Autor:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097· CPF 420.***.***-72

Autor:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO· OAB MG 180106· CPF 104.***.***-59

Reu:

GERALDO BERNARDES DA SILVA· OAB MG 34301· CPF 013.***.***-53

Reu:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097· CPF 420.***.***-72

Reu:

LARISSA SOARES DINIZ PINTO· OAB MG 180106· CPF 104.***.***-59

Último movimento: Definitivo (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 210.568,92

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

MASSA FALIDA COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Reu

HORIZONTE TEXTIL LTDACNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

FERNANDA MORAES DE SAO JOSE· OAB MG 133220· CPF 051.***.***-63

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 97598· CPF 747.***.***-82

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

REGINA VITORIA AFONSO BRIGIDO· OAB MG 44039

FELIPE VALADARES ALVES· OAB MG 43444

BERNARDO CARSALADE FIGUEIREDO· OAB MG 36292

Último movimento: Conclusos para decisão (16/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ

Reu

ROGESTON INOCENCIO DE PAULA

Advogados

Autor:

CRISTIANO FONSECA PEREIRA· OAB MG 77498

Autor:

PAOLA TOLEDO· OAB MG 101206

Autor:

ERICA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 168378

Autor:

PAOLA SILVA BITTENCOURT LEMOS· OAB MG 148533

Autor:

GILMAR CARLOS MALAQUIAS· OAB MG 50225

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Outros

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

HERICA DAS GRACAS ALVIM· OAB MG 134423· CPF 048.***.***-21

MARIA APARECIDA FRANCA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 42578

OTTO FERREIRA TEIXEIRA DE GODOI· OAB MG 134865· CPF 057.***.***-35

RODRIGO VIANNA DA SILVA· OAB MG 79418

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 REQUERENTE: MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO; REQUERIDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE POR ESTA PUBLICAÇÃO, fica a parte AUTORA INTIMADA, para o recolhimento da importância de R$ 3225,80, a título de custas, de Taxa Judiciária, de multa penal e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do d (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/1995

Distribuição

28/12/1995

Valor

R$ 4.154.800,24

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

Outros

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SECUNDINOCPF

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRACPF

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIORCPF

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Recebimento (03/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/1995

Distribuição

26/09/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676· CPF 048.***.***-85

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE: Fica intimada a parte agravada, nos termo do despacho de ordem nº 2 Adv - FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA, SAULO DE FARIA CARVALHO. (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 2.447,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2003

Distribuição

14/03/2003

Valor

R$ 2.447,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/1997

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 127,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

FELICIO BRANDICPF

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/1997

Distribuição

20/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

FELICIO BRANDICPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1992

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

FELICIO BRANDICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/1992

Distribuição

19/11/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSAS ORION INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE ANONIMACNPJ

FELICIO BRANDICPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/1996

Distribuição

19/06/1996

Valor

Valor nao informado

Reu

FELICIO BRANDI

Advogados

Reu:

RENATO LARANJO SILVA· OAB MG 56893· CPF 354.***.***-49

Reu:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2000

Distribuição

28/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

STOP SCAP LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO SECUNDINO· OAB MG 38168· CPF 186.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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