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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO PEDRO CAIXETA GOMES· OAB DF 57920· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SAMUEL FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCK S/ACNPJ

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Remetidos os autos (19/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Versiani Penna SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA Comunicação para se manifestar sobre despacho de ordem n.80. Adv - ANDRÉ ALVES DE MELO, ANDRÉ ALVES DE MELO, MARCELO PADUA CAVALCANTI. (24/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 73540· CPF 826.***.***-91

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

PAULO LEBRE· OAB SP 162329· CPF 164.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO· CPF 057.***.***-36

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARANHAO SERVICOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ MALINCONICO· CPF 057.***.***-36

Autor:

EDUARDO DIAS DA SILVA JORDAO EMERENCIANO· OAB PE 20000· CPF 020.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão de Retificação de Autuação (03/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 223.268,00

Autor

EDINILSON SILVA CORREIACPF

Reu

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO AUTOMOTIVACNPJ

Outros

RAFAEL MATOS SANTOS· OAB BA 65253· CPF 033.***.***-03

KAROLINE THIAGO SILVA· OAB BA 61597· CPF 064.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de EDINILSON SILVA CORREIA em 14/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 8.269,09

Autor

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Reu

HUMBERTO DE LIMA MOURACPF

Outros

LEONARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 459961

WANDER RODRIGUES BARBOSA· OAB SP 337502· CPF 692.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 21.283,50

Autor

LUIS FELIPE DE JESUS DOS SANTOSCPF

ROSILENE BARBOSA DE JESUSCPF

Reu

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MACHADO CARDOSO· OAB SP 453938· CPF 058.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 133680

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FELIPE DE JESUS DOS SANTOS

ROSILENE BARBOSA DE JESUS

Reu

ASSOCIAçãO SIGGA DE PROTEçãO VEICULAR

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Autor:

BRUNO MACHADO CARDOSO· OAB SP 453938· CPF 058.***.***-90

Autor:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

BRUNO MACHADO CARDOSO· OAB SP 453938· CPF 058.***.***-90

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011000-59.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Luis Felipe de Jesus dos Santos - - Rosilene Barbosa de Jesus - Associação Sigga de Proteção Veicular - Vistos. Considerando-se que a execução da sentença deve ser efetivada por meio digital, como dependente do processo principal, providencie o(a) requerente o inicio da execução da sentença por meio digital, como dependente do processo princip... (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLON ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME EDUARDO OLIVEIRA· OAB SP 491489· CPF 439.***.***-51

Outros

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 133680· CPF 069.***.***-00

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WESLEI FABIANO FERRAROCPF

Reu

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA SILVA PASCHOAL· OAB SP 425749· CPF 386.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 133680

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 25.000,00

Autor

WESLEI FABIANO FERRAROCPF

Reu

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA SILVA PASCHOAL· OAB SP 425749· CPF 386.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO PORTES· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Informação (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEI FABIANO FERRAROCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA SILVA PASCHOAL· OAB SP 425749· CPF 386.***.***-96

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 63.072,00

Autor

WEUDVAN COSTA CORREIACPF

Reu

ASSOCIACAO SIGGA DE PROTECAO VEICULARCNPJ

Advogados

Autor:

LORANA HARUMI SATO PRADO· CPF 304.***.***-54

Autor:

LAIZA APARECIDA DE FREITAS· OAB SP 487218· CPF 457.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES· OAB MG 123788· CPF 071.***.***-11

Reu:

TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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