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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CACEL COMERCIO DE AUTOMOVEIS CENTRAL LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMWCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Juntada de comunicações (10/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIB MASSEY FERGUSON S/CCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS PEUGEOT ABRACOCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

+ 34 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Autor:

RODRIGO BORGES FONTAN· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (30/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005825-58.2019.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1005825-58.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMW e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A e DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO... (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 23.524.170,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ

MAQNELSON AGRICOLA LTDACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ

MAQNELSON AGRICOLA LTDACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INOVA MAQUINAS LTDACNPJ

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ

MAQNELSON AGRICOLA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ

MAQNELSON AGRICOLA LTDACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Remetidos os autos (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ

MAQNELSON AGRICOLA LTDACNPJ

TREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

JOHN DEERE EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA.CNPJ

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

JOHN DEERE BRASIL LTDACNPJ

MINAS VERDE MÁQUINAS LTDA.CNPJ

INOVA MAQUINAS LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAQCAMPO SOLUCOES AGRICOLAS S/ACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Autor:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Autor:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

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Reu:

CRISTIANO ROSA DE CARVALHO· OAB RS 35462· CPF 517.***.***-20

Reu:

REGINALDO DOS SANTOS BUENO

Reu:

LUCAS TAVARES DOS SANTOS

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2024)

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