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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA MINEIRA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

CACEL COMERCIO DE AUTOMOVEIS CENTRAL LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMWCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

+ 35 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Outros

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Juntada de comunicações (10/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

ASSOCIACAO NACIONAL DOS DISTRIB MASSEY FERGUSON S/CCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS YAMAHA ABRACYCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIOS PEUGEOT ABRACOCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS CITROENCNPJ

+ 34 outros

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· CPF 905.***.***-68

Autor:

RODRIGO BORGES FONTAN· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (30/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/06/2020

Distribuição

14/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Fiscalização AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRACAM ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE AUTOMOVEIS MERCEDES- BENZ

ABRACASE - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CASE IH DO BRASIL

ABRAHY - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS HYUNDAI

ABRALAND JAGUAR - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS LAND ROVER E JAGUAR

ABRAV - ASSOC. BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS DE AUTOMOVEIS VOLVO

+ 35 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 28468· CPF 010.***.***-43

Autor:

JULIO CESAR SOARES· OAB DF 29266· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1005825-58.2019.4.01.3400. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 1005825-58.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONCESSIONARIOS BMW e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR SOARES - DF29266-A e DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - DF28468-A POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO... (11/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARACATUBA//SP

+ 23 outros

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES CHERYCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB SP 161899· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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