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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

289 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

21/01/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA MARTINS NOGUEIRACPF

JOAO ALVES NOGUEIRACPF

Reu

IVANE VERA VICENTECPF

HEITOR VICENTECPF

FABIANE VICENTECPF

FABIAN LUIZ VICENTECPF

DIEGO VICENTECPF

Advogados

Autor:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

ALANA MENEZES AURELIO· CPF 011.***.***-60

Outros

PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA· OAB TO 5067· CPF 271.***.***-91

MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES· OAB TO 5074· CPF 648.***.***-68

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Usucapião Nº 5002958-91.2011.8.27.2706/TO INTERESSADO: ASSUNÇÃO & VASCONCELOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA MACHADO ADVOGADO(A): MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES ADVOGADO(A): PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o confinante que apresentou a contesatção do evento 1, CONT13, para, caso queira, apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. Após, FAÇA-SE a conclusão dos autos para julgamento do mérito. CUMPRA-SE. (21/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

21/01/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIAN LUIZ VICENTECPF

FABIANE VICENTE

IVANE VERA VICENTE

Advogados

Reu:

PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA· OAB TO 5067· CPF 271.***.***-91

Reu:

LUCIANA LIMA MACHADO· OAB TO 4990· CPF 648.***.***-04

Reu:

MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES· OAB TO 5074· CPF 648.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Usucapião Nº 5002958-91.2011.8.27.2706/TO INTERESSADO: ASSUNÇÃO & VASCONCELOS LTDA ADVOGADO(A): LUCIANA LIMA MACHADO ADVOGADO(A): MARIA DE JESUS HOLANDA GOMES ADVOGADO(A): PAULO HERNANDE DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por JOÃO ALVES NOGUEIRA e MARIA MARTINS NOGUEIRA, em desfavor de HEITOR VICENTE e IVANE VERA VICENTE, todos qualificados nos autos. Ditam os autores que adquiriram o imóvel denominado Lote 4, Qd. 30, A... (17/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FiançaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2002

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 14.294,56

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 14.294,56

Autor

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUCRS

Reu

REJANE AMARAL GOULART

DIRCE AMARAL GOULARTCPF

Advogados

Reu:

JANAINA PAVALECINI· OAB PR 043704· CPF 025.***.***-60

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (03/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 14.294,56

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

DIRCE AMARAL GOULART

REJANE AMARAL GOULART

Advogados

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Autor:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Autor:

CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA· CPF 039.***.***-56

Autor:

DIEGO DA MOTTA· CPF 849.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA PAVALECINI· OAB PR 043704· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5081203362020821000120241111122753 (11/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

Reu

REJANE AMARAL GOULART

Advogados

Autor:

JULIANA FLORES MACHADO· OAB RS 118116· CPF 017.***.***-62

Autor:

JULIA BE NASCIMENTO· OAB RS 130825· CPF 038.***.***-56

Autor:

LUCAS BAULER FACINI· OAB RS 82715

Autor:

JANAINA PAVALECINI· OAB PR 43704· CPF 025.***.***-60

Autor:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FLORES MACHADO· OAB RS 118116· CPF 017.***.***-62

Reu:

JULIA BE NASCIMENTO· OAB RS 130825· CPF 038.***.***-56

Reu:

LUCAS BAULER FACINI· OAB RS 82715

Reu:

JANAINA PAVALECINI· OAB PR 43704· CPF 025.***.***-60

Reu:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081203-36.2020.8.21.0001/RS RELATOR: RODRIGO DE SOUZA ALLEM EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXECUTADO: REJANE AMARAL GOULART ADVOGADO(A): JANAINA PAVALECINI (OAB PR043704) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 08/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA18CVFC Número: 50812033620208210001/TJRS (24/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 153.810,07

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 153.810,07

Autor

KAIS STEDILE GRISACPF

KAILA STEDILE GRISACPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANCESCATTO· OAB RS 117083· CPF 007.***.***-16

Reu:

FRANCIELI MÜLLER DA SILVA· OAB RS 111397· CPF 832.***.***-20

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 153.810,07

Autor

KAILA STEDILE GRISACPF

KAIS STEDILE GRISACPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FRANCESCATTO· OAB RS 117083· CPF 007.***.***-16

Reu:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Reu:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Reu:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Reu:

DIEGO DA MOTTA· CPF 849.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FCA1CIV1 (03/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2014

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 53.202,66

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

FERNANDO DANI SOARESCPF

AFONSO ANDRE DANICPF

Advogados

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

FRANCIELI MÜLLER DA SILVA· OAB RS 111397· CPF 832.***.***-20

Autor:

JULIA BE NASCIMENTO· CPF 038.***.***-56

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Autor:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DANI SOARES· CPF 627.***.***-00

Reu:

LEANDRO ROSA ROHDE· CPF 579.***.***-72

Outros

LUCAS BAULER FACINI· OAB RS 082715· CPF 015.***.***-07

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

HELENA DANI SOARES· OAB RS 077806

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DANI SOARESCPF

Reu

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL - PUCRS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 53.202,66

Autor

FERNANDO DANI SOARESCPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

HELENA DANI SOARES· CPF 999.***.***-20

Reu:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Reu:

FRANCIELI MÜLLER DA SILVA· OAB RS 111397· CPF 832.***.***-20

Reu:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Reu:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (14/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 23.471,92

Autor

ROSELIA LOPES CORREACPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO BRUM SOARES· CPF 804.***.***-49

Autor:

ROSELIA LOPES CORREA· OAB RS 042962· CPF 663.***.***-72

Reu:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Reu:

FRANCIELI MÜLLER DA SILVA· OAB RS 111397· CPF 832.***.***-20

Reu:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-07

Reu:

DIEGO DA MOTTA· CPF 849.***.***-04

Reu:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195794/RS (2025/0034907-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ROSELIA LOPES CORREA ADVOGADO: ROSELIA LOPES CORREA - RS042962 RECORRIDO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADO: SARA LUCIANI DA SILVA ALVES - RS118506 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/02/2025. (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 23.471,92

Autor

ROSELIA LOPES CORREACPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELIA LOPES CORREA· OAB RS 042962· CPF 663.***.***-72

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (11/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 23.471,92

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

ROSELIA LOPES CORREACPF

Advogados

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

FRANCIELI MÜLLER DA SILVA· OAB RS 111397· CPF 832.***.***-20

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Autor:

DIEGO DA MOTTA· CPF 849.***.***-04

Autor:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSELIA LOPES CORREA· OAB RS 042962· CPF 663.***.***-72

Reu:

FABRICIO BRUM SOARES· CPF 804.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000408602014821100120250206125548 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO NESS CELISCPF

JOSE CANDIDO PEREIRA CELISCPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NESS CELIS· OAB RS 084010· CPF 002.***.***-29

Reu:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-07

Reu:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Reu:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Reu:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Outros

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO NESS CELISCPF

JOSE CANDIDO PEREIRA CELISCPF

Reu

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO NESS CELIS· OAB RS 084010· CPF 002.***.***-29

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 13.052,34

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

NICOLE FAGUNDES OSTERKAMPCPF

REINOLDO OSTERKAMP FILHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Autor:

JULIA BE NASCIMENTO· CPF 038.***.***-56

Autor:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Reu:

ODILON PILOTTI MARTINS· CPF 056.***.***-15

Outros

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

LUCAS BAULER FACINI· OAB RS 082715· CPF 015.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLE FAGUNDES OSTERKAMPCPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 2.795,46

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

ELZIMAR ALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA· CPF 039.***.***-56

Autor:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Autor:

DIEGO DA MOTTA· CPF 849.***.***-04

Autor:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-07

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.795,46

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDACNPJ

Reu

ELZIMAR ALVES NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaRecurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO (RECORRENTE)

2. CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. ELZIMAR ALVES NASCIMENTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Autor:

DIEGO DA MOTTA· OAB RS 123701· CPF 849.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Reu:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Reu:

DIEGO DA MOTTA· OAB RS 123701· CPF 849.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 30.083,13

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Autor:

ANDRE MOSCHINI BECKER· OAB RS 103098· CPF 014.***.***-97

Autor:

CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA· CPF 039.***.***-56

Autor:

EDNA CIRONE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-07

Autor:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 049211· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864418/RS (2025/0062105-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO ADVOGADOS: RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO - RS099631 LUCAS TASSINARI - RS094512 SARA LUCIANI DA SILVA ALVES - RS118506 AGRAVADO: CAROLINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO MARCANTE - RS049211 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

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Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 30.083,13

Autor

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Reu

CAROLINA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB PE 002031· CPF 023.***.***-48

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Reu:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 049211· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 99631

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Autor:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 094512· CPF 023.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO MARCANTE· OAB RS 49211· CPF 722.***.***-53

Reu:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 94512· CPF 023.***.***-48

Reu:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 99631

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Reu:

LUCAS TASSINARI· OAB RS 094512· CPF 023.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 63.957,75

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS ALFAROCPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO COLOMBO· OAB RS 048673· CPF 922.***.***-04

Autor:

JULIANO COLOMBO· OAB RS 058351· CPF 973.***.***-34

Reu:

TATIANA GOULART· OAB RS 051766· CPF 701.***.***-72

Reu:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

Reu:

JULIA BE NASCIMENTO· CPF 038.***.***-56

Reu:

LUCAS BAULER FACINI· OAB RS 082715· CPF 015.***.***-07

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 63.957,75

Autor

LUIZ CARLOS MARTINS ALFAROCPF

Reu

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO COLOMBO· OAB RS 048673· CPF 922.***.***-04

Autor:

JULIANO COLOMBO· OAB RS 058351· CPF 973.***.***-34

Reu:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS MARTINS ALFARO (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO COLOMBO· OAB RS 058351· CPF 973.***.***-34

Autor:

CRISTIANO COLOMBO· OAB RS 048673· CPF 922.***.***-04

Autor:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Autor:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Autor:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO COLOMBO· OAB RS 058351· CPF 973.***.***-34

Reu:

CRISTIANO COLOMBO· OAB RS 048673· CPF 922.***.***-04

Reu:

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES· OAB RS 118506· CPF 035.***.***-13

Reu:

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO· OAB RS 099631· CPF 013.***.***-01

Reu:

MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS· OAB RS 105308· CPF 020.***.***-30

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Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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