AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCarta Precatória Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 107.197,35

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRACPF

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

CLEVERSON BALTAR VIEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 107.197,35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 107.197,35

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

Advogados

Reu:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Reu:

TIAGO JOSE ROTUNO VIEIRA· OAB RO 9787· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 107.197,35

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

AST COMERCIO INTERNACIONAL LTDACPF

ANGELA BALTAR DA SILVA VIEIRACPF

CLEVERSON BALTAR VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JONATTAS AFONSO OLIVEIRA PACHECO· OAB RO 8544· CPF 015.***.***-60

Reu:

CAIO VINICIUS CORBARI· OAB RO 8121· CPF 010.***.***-51

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de outras peças (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Autor:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 026009· CPF 125.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Reu:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Reu:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024498-51.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50244985120194025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte event... (30/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Autor:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 026009· CPF 125.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO MORAES BRAGA· OAB ES 25493· CPF 127.***.***-29

Reu:

EDUARDO COSTA NASSUR· OAB ES 26009· CPF 125.***.***-59

Reu:

JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB ES 27727· CPF 121.***.***-61

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5024498-51.2019.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50244985120194025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: INTERFACE REPRESENTACOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte event... (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 112.944,00

Autor

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2123049/DF (2023/0377043-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA ADVOGADOS: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA - DF038868 CAMILA DA CUNHA BALDUINO - DF052482 RECORRIDO: AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ANDRE CORREA TELES - DF041363 MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ - DF055172 INTERESSADO: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA INTERESSADO: EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/... (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 112.944,00

Autor

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 052482· CPF 017.***.***-10

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 055172· CPF 025.***.***-00

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 041363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 112.944,00

Autor

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 52482· CPF 017.***.***-10

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705178-95.2020.8.07.0007. AGRAVANTE: GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA AGRAVADO: AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DESPACHO GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRG... (02/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 112.944,00

Autor

BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPPCNPJ

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

EURIPIA DIVINA DE OLIVEIRACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Autor:

CAMILA DA CUNHA BALDUINO· OAB DF 52482· CPF 017.***.***-10

Reu:

MATHEUS SEGMILLER CRESTANI PEREZ· OAB DF 55172· CPF 025.***.***-00

Reu:

ANDRE CORREA TELES· OAB DF 41363· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (08/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMACPF

Reu

AST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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