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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 692,66

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ASTROS CONSTRUTORA E CONSERVADORA LTDA.

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.171,74

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER· CPF 016.***.***-06

Autor:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 672.890,13

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 672.890,11

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SP 360020· CPF 683.***.***-34

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 53.834,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2195008/SC (2025/0030882-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 53.834,59

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 53.834,59

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 9.571,84

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 4 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - RIO DO SUL

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875148/SC (2025/0076534-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 9.571,84

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (06/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 9.571,84

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009984092023824005420250307181501 (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROHDEN PORTAS E PAINÉIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF · CPF 009.***.***-07

Autor:

JOCELIA APARECIDA LULEK· CPF 536.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELLE SEGER· OAB SC 15860· CPF 023.***.***-00

Reu:

MARCELO SEGER· OAB SC 22851· CPF 005.***.***-48

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF · CPF 009.***.***-07

Reu:

JOCELIA APARECIDA LULEK· CPF 536.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 14.703,08

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

THIAGO ANTONIO GENARICPF

E.A.G. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA· OAB SC 020786· CPF 520.***.***-68

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SC 052207· CPF 079.***.***-38

Autor:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Reu:

RICARDO STEFANI PASCHOALETO· OAB SC 049545· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (27/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 8.470,43

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

ROSEMERI BERTAPELLI FERREIRA 27706510808CNPJ

THIAGO ANTONIO GENARICPF

Advogados

Autor:

EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA· OAB SC 020786· CPF 520.***.***-68

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SC 052207· CPF 079.***.***-38

Reu:

MAURICIO STEDILE JUNIOR· OAB SC 066190· CPF 091.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 (14/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 49.153,17

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINAIS LTDACNPJ

Reu

INDÚSTRIA PORTA FÁCIL NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO ALMEIDA· OAB SC 52207· CPF 079.***.***-38

Reu:

FRANCISCO JOSÉ GROBA CASAL· OAB BA 26160· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES· CPF 021.***.***-24

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Reu:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2024 (02/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENI DONATTI· OAB SC 019796· CPF 732.***.***-34

Autor:

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA· OAB SC 021196· CPF 683.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (15/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 26.230,98

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 26.230,98

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 (05/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 49.103,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: ROHDEN VIDROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE: ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO... (11/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 49.103,62

Autor

ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDACNPJ

ROHDEN ARTEFATOS DE MADEIRA LTDACNPJ

ROHDEN VIDROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2023)

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