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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 13.709,05

Autor

ALINE SARAH DOS REIS NEVESCPF

Reu

CIELO S.ACNPJ

ATACADAO SAO LUIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENILSON COSTA PINHEIRO· OAB MA 21090· CPF 027.***.***-07

Autor:

MARIA LUIZA DA CONCEICAO SOARES ROCHA· OAB MA 8879· CPF 063.***.***-15

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 13.709,05

Autor

ALINE SARAH DOS REIS NEVESCPF

Reu

ATACADAO SAO LUIS LTDACNPJ

CIELO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENILSON COSTA PINHEIRO· OAB MA 21090· CPF 027.***.***-07

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 18.099,05

Autor

ANTONIO IRANDI VIEIRA DE BARROSCPF

Reu

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 019685· CPF 019.***.***-12

Reu:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Outros

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 05/05/2026. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO IRANDI VIEIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 019685· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO IRANDI VIEIRA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 019685· CPF 019.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO IRANDI VIEIRA DE BARROSCPF

Reu

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 19685· CPF 019.***.***-12

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 019685· CPF 019.***.***-12

Autor:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 19685· CPF 019.***.***-12

Reu:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

ROGERIO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 019685· CPF 019.***.***-12

Reu:

ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 005455· CPF 269.***.***-15

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 013240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO IRANDI VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO PEREIRA DA SILVA - MA19685 RÉU: ATACADAO SAO JOAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 152, inciso VI, do CPC c/c art. 126, inciso I, do Provimento nº 11/2013 - COGER/MA e art. 3º. do Provimento nº. 22/2018 da CGJ/MA, com o objetivo de prestigiar o princípio da celeridade processual e assegurar máxima racionalidade dos serviços judiciários, independent... (05/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 33.173,00

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

SERGIO MURILO SOUSA MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GRAGNANIN· OAB GO 6471

Último movimento: comprovante de envio da precatória a Comarca de Origem (20/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 24.598,15

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

VALDIR RODRIGUES SOARES COSTACPF

Outros

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB GO 5455

Último movimento: Processo Arquivado (25/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 39.191,26

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEIA ALVES MACHADO E CIA LTDA - ME - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

JACK ADIB AL HADDAD· OAB MA 15201· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEIA ALVES MACHADO E CIA LTDA - ME - ME

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

JACK ADIB AL HADDAD· OAB MA 15201· CPF 027.***.***-19

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

JACK ADIB AL HADDAD· OAB MA 15201· CPF 027.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 43.454,03

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

M. C. S. PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

JACK ADIB AL HADDAD· OAB MA 15201· CPF 027.***.***-19

Reu:

KALIN MACHADO DE ALMEIDA· OAB MA 12270· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 43.454,03

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

M. C. S. PINTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

KALIN MACHADO DE ALMEIDA· OAB MA 12270· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIARCPF

Reu

KALIN MACHADO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

KALIN MACHADO DE ALMEIDA· OAB MA 12270· CPF 899.***.***-49

Autor:

JACK ADIB AL HADDAD· OAB MA 15201· CPF 027.***.***-19

Reu:

KALIN MACHADO DE ALMEIDA· OAB MA 12270· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIARCPF

Reu

KALIN MACHADO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

KALIN MACHADO DE ALMEIDA· OAB MA 12270· CPF 899.***.***-49

Autor:

JACK ADIB AL HADDAD· OAB MA 15201· CPF 027.***.***-19

Reu:

KALIN MACHADO DE ALMEIDA· OAB MA 12270· CPF 899.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M. C. S. Pinto Advogado: Kalin Machado de Almeida (OAB/MA 12270) Apelado: Atacadão São João Ltda Advogados: Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA nº 5.455) outro Relatora: Desa. Substituta Maria do Socorro Mendonça Carneiro DESPACHO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, previstos no art. 1.010 do CPC/20151, razão pela qual conheço da Apelação. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, i... (22/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 3.466,93

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 3.466,93

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

MARKUS JOSE GONCALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA· OAB MA 18051· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2006

Distribuição

31/03/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GLOBAL LTDACNPJ

Reu

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO CORREIA LOPES· OAB MA 2546· CPF 068.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

FERNANDO GRAGNANIN· OAB MA 6471· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 148.234,74

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

L C SOUZA DIAS - MECNPJ

N DE J ALVES DIAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA· OAB MA 13730· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 9.088,85

Autor

ATACADAO SAO JOAO LTDACNPJ

Reu

MARIA ANTONIA MENDONCA DUTRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MIRANDA PEREIRA· OAB MA 19528· CPF 056.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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