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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

589 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCYANA SOARES PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB RJ 145770· CPF 077.***.***-90

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB PA 022237· CPF 043.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 220.000,00

Autor

FIT 10 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCYANA SOARES PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO AMAZONAS COTTA· OAB PA 021313· CPF 008.***.***-97

Autor:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO· OAB RJ 145770· CPF 077.***.***-90

Autor:

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA· OAB PA 022237· CPF 043.***.***-00

Autor:

ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE· CPF 888.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERIZETE DA SILVA LEECPF

Advogados

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído. (02/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Teto SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 614.014,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MARTINELLI FILHOCPF

ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

MARINA GALLETTI SILVA· OAB PA 23686· CPF 027.***.***-24

Autor:

THAIS ABRUNHEIRO TRINDADE DOS SANTOS· OAB PA 17068· CPF 318.***.***-29

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (20/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 614.014,00

Autor

TEMPO INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

JOSE EDUARDO MARTINELLI FILHOCPF

ROSIANE REVELLE DOS SANTOS MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

DORIVAL PEREIRA TANGERINO NETO· OAB PA 23458· CPF 789.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

DALIANA SUANNE SILVA CASTROCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 296.122,50

Autor

PETRAS BARRA MENEZESCPF

Reu

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 296.122,50

Autor

IMPERIAL INCORPORADORA LTDACNPJ

CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDACNPJ

Reu

PETRAS BARRA MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

DANIELLE PEREIRA REIS· OAB PA 21052· CPF 015.***.***-37

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JOSIANE DA CRUZ MOURA RABELOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Autor:

CARLA CILENE BASTOS DE BRITO GUIMARAES· OAB PA 21525· CPF 835.***.***-00

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 67.000,00

Autor

JOSIANE DA CRUZ MOURA RABELOCPF

Reu

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 67.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM APELADO: MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA EMENTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. De acordo com o que preceitua o artigo 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração constituem instrumento... (01/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 67.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM REPRESENTANTE: (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) AGRAVADA: MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: RAFAEL DE ATAIDE AIRES (OAB/PA n.º 12.466) e DALIANA SUANNE SILVA CASTRO (OAB/PA n.º 20.234) DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0819963-32.2021.8.14.0301 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recurso extraordinário (ID n.º 20348510), que foi inadmitido na origem e que, através de agravo, subiu ao Supremo Tri... (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MERYNILZA SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Reu:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO· OAB PA 20234· CPF 750.***.***-72

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDOREDES RODRIGUES LEAOCPF

Outros

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

JOAO PEREIRA LIMA FILHO· OAB PA 24832· CPF 024.***.***-57

MARCOS PAULO COSTA LEITAO· OAB PA 25812· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (20/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDOREDES RODRIGUES LEAOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO COSTA LEITAO· OAB PA 25812· CPF 018.***.***-22

Autor:

JOAO PEREIRA LIMA FILHO· OAB PA 24832· CPF 024.***.***-57

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUCINETE DO ESPIRITO SANTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ATAIDE AIRES· OAB PA 12466· CPF 741.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2022)

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